Começo esta matéria citando a aprovação pela Câmara nesta semana, da LOA – Lei Orçamentária Anual do município de Ilhabela, para o exercício 2016.
por Carlos Nunes – Instituto Ilhabela Sustentável
A receita prevista para o próximo ano é de R$ 390 milhões. E isso ainda pode aumentar, se tomarmos como exemplo o ano de 2015, quando a previsão inicial das receitas era de 290 milhões, chegando ao final do mês de outubro/2015 já tendo sido executado mais de 300 milhões.
O gráfico abaixo, apresentado na última sexta feira no Evento Anual do Instituto Ilhabela Sustentável, mostra a evolução das receitas, alavancada pelo crescente aumento dos royalties por conta da produção de petróleo e gás.
Esses recursos deveriam ser utilizados para a melhoria da infraestrutura urbana, mas também, deveríamos pensar em constituir um fundo de reserva para futuras gerações, já que o petróleo é um recurso finito. Afinal, pelo alto valor recebido, muito alem da realidade dos municípios brasileiros, e sabendo-se que esses recursos são finitos, questão inclusive abordada pelo coordenador da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, em palestra no encontro do Instituto, é fato que os recursos em excesso, correm o risco de serem mal direcionados, perdidos em burocracia, obras nem sempre prioritárias, aumento do funcionalismo e até mesmo corrupção. A realidade mostra que os municípios brasileiros que mais recebem royalties, os utilizam em grande parte para aumentar o inchaço da máquina pública. Não estou aqui generalizando, e sim, mostrando a realidade nacional.
Vejamos o que vem ocorrendo em nosso município: em 2009, no primeiro ano da atual gestão, o orçamento municipal foi de pouco menos de 80 milhões, sendo que desse montante, o valor referente a royalties foi de 14 milhões, ou seja, em torno de 17% das receitas.
Pela LOA apresentada para 2016, esse orçamento deverá ultrapassar os 390 milhões, sendo 240 milhões referentes aos royalties, representando mais de 60% das receitas municipais.
Assim, fazemos coro à colocação de Oded: um município que teve sua receita aumentada em 5 vezes, não deveria poupar um percentual em um fundo de reserva? Acredito que essa questão deveria ser democrática e participativamente discutida, e não ser levada ao conhecimento da população apenas a informação de onde todo esse montante será aplicado.
A LOA aprovada também destaca os valores para cada área sendo R$ 105,8 milhões de investimento em Educação, R$ 58,7 milhões para Obras e Urbanismo e outros R$ 55 milhões para o Fundo Municipal da Saúde, além de R$ 21,7 milhões para Meio Ambiente.
Ora, muito se fala em canalizar mais recursos para a educação, prova disso é que a nova lei de aplicação dos royalties obriga a utilização de 75% do mesmo para essa área, porem apenas para os contratos assinados após dezembro de 2012, no caso de Ilhabela os contratos vigentes são anteriores e portanto livres desta obrigatoriedade. Em nosso caso, o investimento em educação já é aproximadamente 5 vezes maior que a média dos municípios de São Paulo, o estado mais rico da federação. Com essa farta disponibilidade de recursos, seria de se esperar uma educação diferenciada, de maior qualidade, diferente do que mostra a realidade .
Não conseguimos manter a meta do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), estabelecida nacionalmente, e nem estamos atingindo a média dos municípios paulistas ou da região.
Outra área em que, em minha opinião, enfrentamos uma situação caótica e triste, é a área de Saneamento Básico onde, segundo informações da CETESB, nos 2 últimos anos, 36% das praias de Ilhabela foram classificadas como ruim e péssima e nenhuma como ótima e boa, sendo o pior resultado entre os municípios do Litotal Norte de São Paulo.
No final de 2014, apenas 34% da população total era atendida com esgotamento sanitário, segundo informações do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que é um órgão do Ministério das Cidades, contrariando assim as informações da própria Prefeitura, que davam conta de 70%.
Isso sem contar que a concessionária Sabesp descumpre sistemáticamente a legislação municipal, lançando seus efluentes sem tratamento secundário, sem que haja uma fiscalização e cobrança por parte do município.
É bom informar que, de acordo com o Estatuto das Cidades (lei federal 10.257/2001) a responsabilidade do Saneamento Básico é do município, que pode concessionar os serviços, porem não pode se eximir da responsabilidade legal.
Não obstante isso, apesar de várias obras anunciadas pela prefeitura relacionadas ao Saneamento e previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (aprovado em 2013), não estão sendo executadas conforme planejadas, como é o caso da construção da Estação de Tratamento de Esgoto para o Sistema do Itaquanduba/Itaguaçu que foi orçada em R$29 milhões (Prazo: 2015/2017). Também não há previsão dessas obras nas peças orçamentárias.
Até pouco tempo atrás, questionávamos muito a falta de planejamento, porem o que estamos vivenciando agora é um grande número de Planos prontos ou em processo de confecção, pouco seguidos conforme planejado. Ora, planejamento não significa apenas colocar no papel.
Isso reforça que precisamos avançar nas formas de controle social sobre esses recursos, para que sejam utilizados de forma transparente e sustentável e decidida com a participação de todos. Volto a insistir na proposta, como já ocorrido em alguns municípios, de cobrar a implantação de Conselho Municipal “deliberativo” de Fiscalização e Acompanhamento dos Recursos dos Royalties.
Finalizo mencionando novamente Oded Grajew, enfatizando seu discurso em nosso evento: Ilhabela está no momento em que temos que decidir se queremos ver uma cidade que seja um exemplo nacional ou até mesmo internacional de qualidade de vida e de serviços públicos, ou esse grande volume de recursos provenientes dos royalties poderá ser mal utilizado, deixando um legado de obras faraônicas, com altos custos de manutenção, em detrimento da qualidade dos serviços básicos como Educação, Saneamento e Saúde.