Mais uma vez decide-se importante assunto na Câmara de Vereadores de Ilhabela em sessão extraordinária.

A justificativa é sempre a mesma, com alegações de que o executivo envia os projetos em cima da hora e que é necessário cumprir os prazos legais. Assim é com LDO, LOA e vários outros assuntos de extrema importância para os cidadãos que pagam seus impostos. 

Como se não fossem conhecidos os prazos legais de encaminhamento dessas matérias e se não se pudesse antecipar seu envio para permitir amplo debate.

Desta feita, acontece com o Projeto de Lei que trata da Planta Geral de Valores do Município e estabelece os critérios de fixação do IPTU.

Fez-se a leitura do PL na terça-feira, dia 12 de novembro, realizou-se uma audiência pública no dia 6 e vota-se numa sessão extraordinária no dia 14, às 10 horas da manhã, horário em que a maior parte da população está trabalhando. 

Porque não permitir um espaço de tempo para análise detalhada do assunto por parte das comissões da Câmara e dos munícipes? 

Porque não votar a matéria em regular sessão ordinária? 

Ainda que se deva respeitar o prazo de  90 dias para fazer a cobrança, parece absolutamente viável fazê-lo respeitando princípios mínimos de transparência e possibilitando ampla discussão e participação cidadã.

O Instituto Ilhabela Sustentável, que trabalha também para valorizar a atuação do Legislativo, entende que esses acontecimentos não colaboram para a melhoria da imagem que a população em geral tem da Câmara, e apela aos senhores Vereadores para que revejam tais procedimentos.