Documento assinado por 11 entidades da região foi encaminhado ao SIMA, CONSEMA e GAEMA e apresenta uma série de considerações sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico.
A Rede Litoral Norte Sustentável, formada por um coletivo de OSCs – Organizações da Sociedade Civil, Movimentos Sociais e iniciativas cidadãs que têm como missão principal mobilizar e articular esforços mútuos em prol do desenvolvimento sustentável da região, preparou um documento, encaminhado à SIMA – Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, ao CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente, com cópia ao Ministério Publico Estadual – GAEMA, que consolida uma série de considerações sobre o processo que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico da região.
O Ofício é assinado por 11 entidades do Litoral Norte e solicita que:
- Haja compatibilização entre todos estes instrumentos existentes no território na elaboração da proposta do ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de São Paulo;
- Seja inserido e disponibilizado para consulta pública na Plataforma do governo do Estado de São Paulo, estudo de compatibilização entre o ZEE e os instrumentos acima citados;
- As reuniões e audiências públicas sejam setorizadas, específicas para a região do Litoral Norte de São Paulo, com reuniões nos 4 municípios do Litoral Norte, de preferência coordenado pelo grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro já existente, uma vez que ambos instrumentos estão vinculados à CPLA.
- Ocorra ampla divulgação das datas e horários das reuniões , em mídias sociais, rádios locais, faixas, etc… para que alcance toda a população existente no território, inclusive as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.