A Rede Litoral Norte Sustentável, composta por mais de 30 instituições da sociedade civil, protocolou documento na SEMIL – Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, com cópia ao Ministério Público – GAEMA, solicitando que seja realizada pelo menos uma audiência pública na região do Litoral Norte para discutir o novo contrato de saneamento dos municípios com o Estado.
Com a desestatização da Sabesp, os contratos de programa vigentes perderão a validade, e por isto o Governo Estadual está propondo um contrato único (com anexos específicos para cada município), para todos os municípios atualmente operados pela Sabesp.
A participação social através de audiências públicas está prevista em lei, e é fundamental para elaboração das políticas públicas de saneamento, agregando benefícios de legitimidade e transparência através do controle social. Para toda a região RMVALE e LN (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), foi realizada apenas uma Audiência Pública, no município de São José dos Campos, que praticamente não contou com representantes do Litoral Norte, uma vez que a cidade está a quase 100 km dos munícipios da região.
Os municípios do Litoral Norte fazem parte do Comitê de Bacias do Litoral Norte, diferente dos demais municípios da Região Metropolitana que fazem parte do Comitê de Bacias do Vale do Paraíba.
A realidade dos municípios do Vale e do LN são completamente diferentes. O Litoral Norte de São Paulo tem os piores indicadores de abastecimento de água e esgoto do estado de São Paulo, portanto o tema é de total relevância para a região.
Verificando o anexo do município de Ilhabela, apesar de existirem os índices de atendimento a ser alcançados, o documento não cita especificamente as construções das ETEs (estações de tratamento de esgotos) previstas no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), que foi amplamente debatido através de audiências públicas realizadas no município antes da assinatura do contrato de programa atualmente em vigor.
O processo de consulta pública está aberto para contribuições até dia 15 de março.
Para participar acesse o link: https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/contribuicoes/
Aguardamos resposta da SEMIL.