O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e estabelece diretrizes para a coleta, o tratamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no município. Seu objetivo é orientar as ações do poder público para reduzir os impactos ambientais, promover a reciclagem e melhorar a gestão dos resíduos.
Está aberta a consulta pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A população poderá enviar suas contribuições até o dia 11 de setembro.
A consulta pública é um importante instrumento de participação social e tem como objetivo ampliar o envolvimento da sociedade na construção do documento que orientará o planejamento e as ações do município relacionadas à gestão dos resíduos sólidos.
De acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.100/2015, compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), entre outras atribuições:
“IV — avaliar as políticas públicas com relevante impacto ambiental e propor mecanismos de mitigação e recuperação do meio ambiente, opinando sobre a prevenção da poluição e de outras formas de degradação ambiental, sem prejuízo das competências atribuídas aos demais órgãos integrantes.”
Em razão de suas atribuições, conselheiros já se manifestaram sobre a necessidade de o Conselho analisar e se posicionar em relação à proposta do Plano.
Entre as principais demandas apresentadas estão:
- Compostagem dos resíduos orgânicos, com atenção especial aos resíduos verdes, como podas de árvores e folhas;
- Educação ambiental voltada a escolas, estabelecimentos comerciais, moradores, veranistas e turistas;
- Separação adequada e reaproveitamento dos resíduos da construção civil;
- Eliminação do uso de sacos plásticos para o ensacamento de folhas pela empresa responsável pela varrição;
- Coleta eficiente, com separação adequada dos resíduos recicláveis;
- Implantação de composteiras para resíduos orgânicos nos bairros;
- Instalação de ecobarreiras nos rios, contribuindo para evitar obstruções, reduzir o risco de enchentes e impedir que resíduos sólidos cheguem às praias e ao mar;
- Implantação de um Programa Lixo Zero, seguindo exemplos já adotados em outros municípios brasileiros;
- Redução do volume de resíduos enviados para aterros sanitários;
- Instalação de novas lixeiras com separação para materiais recicláveis nas áreas públicas.
O PMGIRS precisa partir de um diagnóstico que reflita a realidade do município, estabelecer metas claras para a redução e a reciclagem dos resíduos e contar com a participação ativa da população. Sem esses elementos, existe o risco de que o Plano não produza os resultados esperados na prática.
A participação da população é fundamental para que o Plano reflita as necessidades de Ilhabela e contribua para uma gestão de resíduos mais eficiente e ambientalmente responsável.