Em mais uma etapa do processo de diálogo entre a Sociedade Civil Organizada de Ilhabela, a Sabesp e o Poder Público Municipal, com apoio do Ministério Público, em busca de soluções para a preocupante situação do Saneamento em Ilhabela, a reunião convocada pelo Promotor Público Estadual, Dr. Tadeu Salvador Ivahy Badaró Junior, do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, discutiu os diversos aspectos que envolvem os problemas de balneabilidade das praias e de ineficiência do sistema de coleta e tratamento de esgotos implantado até o momento na cidade.
Veja a seguir o relato preparado pelo GT – Grupo Técnico de Saneamento do Instituto Ilhabela Sustentável, com os principais pontos debatidos:
“Em continuidade às ações já executadas, entrega de ofícios e/ou reuniões com Governador, Secretário Estadual de Saneamento, Secretaria Estadual de Turismo, Cetesb, Sabesp e Câmara Municipal, foi realizada reunião com o Promotor do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Dr. Tadeu Salvador Ivahy Badaró Junior , que deu origem à convocação de um encontro realizado no dia 9 de setembro de 2014, com a presença da Sociedade Civil Organizada de Ilhabela e vários órgãos públicos: Prefeituras de Ilhabela e São Sebastião, Cetesb, Sabesp, Secretaria Estadual de Habitação e Secretaria Estadual de Saneamento.
Foram discutidos os seguintes pontos:
EMISSÁRIOS SUBMARINOS
Monitoramento dos emissários submarinos do Itaquanduba e Araçá: apresentação da Sabesp com o resultado do monitoramento de julho 2012 a julho 2013, onde o efluente se enquadrou na legislação;
No período de julho de 2013 até a presente data NÃO HOUVE MONITORAMENTO oficial do emissário do Itaquanduba. A justificativa da Sabesp foi que necessita do termo de referência da Cetesb para contratar os serviços e que ainda não o recebeu.
A Cetesb informou que está prestes a sair o novo TR, visto que o emissário opera com licença PRECÁRIA. Para a emissão da licença de operação será emitido um novo TR para o monitoramento contínuo.
O prefeito de Ilhabela disse que enquanto não houver relatório oficial da Cetesb informando o mal funcionamento do emissário, não destinará verba para este fim.
Quanto ao emissário do Araçá, a Sabesp informou que será construída uma ETE até 2018, para utilização da água de reuso pelo Porto de São Sebastião, já que não existe água disponível no local para abastecimento do porto ampliado.
Com relação à falta de enquadramento do emissário sem tratamento secundário, ao Plano Diretor de Ilhabela, foi justificado pelo Prefeito que a Licença Prévia concedida é anterior à 2007, quando passou a valer o Plano Diretor.
Os entendimentos ficaram divididos, visto que a licença de operação foi posterior a data de início da validade do Plano Diretor.
LIGAÇÕES FACTÍVEIS
A Sabesp informa que o número de ligações factíveis é de 499, sendo 380 devido às soleiras negativas, ou seja, que estão abaixo do nível da rua, necessitando da instalação de bombas. O projeto Se Liga na Rede atende apenas a população de baixa renda, e o custo da bomba gira em torno de R$ 2.000,00. Foi apresentado um protótipo de fácil instalação e de baixo consumo de energia.
Foram aplicadas 49 multas por falta de ligação na rede da Sabesp e nenhuma ainda foi para a Dívida Ativa. O Promotor, Dr. Tadeu solicitou o compromisso da Prefeitura para que agilize a judicialização das ações.
POLUIÇÃO DIFUSA
Os órgãos oficiais informam que a falta de balneabilidade das praias, está associada à poluição difusa, principalmente com relação às casas que lançam esgoto diretamente nos córregos, sendo ou não das ocupações desordenadas, sendo ou não atendidos pela Sabesp com rede de esgoto.
Apresentamos os números apontados no Diagnóstico das Cachoeiras, contratado pela PMI e financiado pelo FEHIDRO, onde foram identificadas mais 844 casas sem tratamento adequado de esgoto, muitas delas lançando diretamente nos córregos ou ruas. Encaminharemos uma cópia ao Ministério Público.
OCUPAÇÃO DESORDENADA
Os órgãos oficiais informam que o Governo do Estado tem um projeto para regularização fundiária chamado Litoral Sustentável, e apresentarão à promotoria o cronograma de ações para regularização. Com as casas regularizadas, a Sabesp e Prefeituras poderão estender a rede coletora de esgoto.
Possivelmente, haverá outras reuniões convocadas pelo GAEMA e a Sociedade Civil se reunirá novamente para debater os próximos passos.”