De acordo com o laudo ambiental, danos ambientais causados na zona costeira são graves e necessitam de uma paralisação imediata.
Thereza Felipelli | Jornal Imprensa Livre | 09/12/2013
O Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) ingressou na última quinta-feira passada com uma Ação Civil Pública por danos ambientais contra a Prefeitura de Ilhabela e da União, por acreditar haver irregularidades em obras da ciclovia, nos trechos Itaquanduba – Engenho D’ água e Perequê – Barra Velha.
Segundo o órgão, a prefeitura deu início às obras e fez enroncamento (muros de pedra) na areia com o argumento de que eles iriam estender a faixa de areia existente nestes trechos.
De acordo com o laudo ambiental utilizado para a interposição da ação judicial, os danos ambientais causados na zona costeira são graves e necessitam de uma paralisação imediata. “A falta de posicionamento correto destes enrocamentos, provocam engordas ou solapamentos descontrolados na praia e possíveis de causar danos imprevisíveis”, diz o documento.
Ainda segundo o IIS, a prefeitura procedeu a construção de diversos enrocamentos, inclusive na Vila, com a intenção de proteger a obra da ciclovia que toda semana é destruída pela correnteza e ação das marés.
Segundo especialistas, a obra somente poderia ser autorizada com um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), onde seriam avaliadas as consequências da obra.
Ainda de acordo com o documento entregue ao MP, a obra conta com algumas autorizações da Cetesb, que não contemplam a totalidade das várias intervenções ocorridas. Especialistas consultados pelos reclamantes indicam que as autorizações foram concedidas sobre trechos específicos, e a obra nunca foi licenciada em sua totalidade, com a presença de um Estudo de Impacto Ambiental.
Segundo a ação judicial, a obra também não obedeceu a legislação municipal que prevê a aprovação de obras deste porte, pelo Conselho de Desenvolvimento Socioambiental e Conselho do Meio Ambiente de Ilhabela, hoje destituídos.
Ação
Segundo a advogada do IIS, Fernanda Carbonelli, os erros na aprovação e na construção da ciclovia são inúmeros, desde a apresentação de um memorial descritivo defeituoso, ausência de projeto executivo, ausência de laudos geológicos e geotécnicos, levantamento hidrológicos e hidrográficos, bem como um levantamento das benfeitorias ao longo da faixa da ciclovia, para uma maior precisão de projeto, além da ausência de EIA.
“A ação judicial pleiteia a concessão da liminar para fins de suspender imediatamente as obras da ciclovia, em todos os trechos – Barra Velha e Perequê (já iniciados e com graves danos ambientais) e Itaquanduba – Engenho d’água (já iniciado, mas em seu início sem danos visíveis); a expedição de ofício ao Instituto de Pesquisas Técnicas (IPT) para realização de Estudos de Modelagens e Sondagens nas mudanças no fluxo das marés e na erosão já causada; a expedição de ofício ao Instituto Geológico (IG) do Estado de São Paulo para análise de todos os trechos da ciclovia; e a expedição de ofício ao Instituto Oceanográfico e Cebimar, da Universidade de São Paulo (USP) para expedirem laudos sobre os impactos já causados e formas de mitigação do dano causado”, diz a ONG.
Prefeitura
A Prefeitura de Ilhabela diz ter sido citada para responder o processo e, segundo a Administração Pública, o juiz não concedeu a liminar requerida e preferiu solicitar documentos à Prefeitura.
Segundo a administração, dentro do prazo concedido será entregue toda a documentação dentre as quais as devidas autorizações expedidas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Serviço do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e Marinha do Brasil.
Ainda de acordo com a prefeitura, em outubro de 2011 os próprios técnicos do SPU, Cetesb e Ibama realizaram uma vistoria nas obras e não constataram nenhuma irregularidade.
Destacou, ainda, que a obra da ciclovia se justifica pela quantidade de pessoas na cidade, trabalhadores em sua maioria, que utilizam a bicicleta como principal veículo de transporte. “A ciclovia proporciona mais segurança e disciplina o fluxo do trânsito no dia a dia da cidade. Todas as cidades que se preocupam com mobilidade urbana, assunto em pauta no século 21, já têm suas ciclovias em pleno funcionamento”, afirma a prefeitura. (Veja mais na página A4).
Moradores do Itaquanduba temem “invasão de propriedade” por ciclovia
“Marina do Guna” teve parte de seu deck destruído pela Prefeitura, mas aguarda concordância oficial do prefeito com algumas exigências para prosseguimento das obras
Thereza Felipelli | Jornal Imprensa Livre | 09/12/2013
Cerca de 20 funcionários da Prefeitura de Ilhabela e um trator estiveram na última quinta-feira, às 7h30, no restaurante da “Marina do Guna”, no Itaquanduba, região central da cidade, e destruíram parte do deck de madeira do mesmo para a implantação de um trecho de ciclovia em frente à orla.
Segundo informação da advogada dos proprietários, Maria Fernanda Carbonelli, o proprietário chegou pouco tempo depois mostrando uma decisão judicial liminar que garantia o direito de que tal intervenção não fosse realizada, mas a mesma foi ignorada pelos funcionários que continuaram fazendo seu trabalho, que só foi paralisado quando a advogada chegou ao local acompanhada da Policia Militar. O trator foi então retirado e os funcionários foram embora. O caso foi parar na delegacia da cidade na sequência. “Estamos tentando entrar em acordo com o prefeito. Caso ele atenda formalmente nossas exigências, as obras prosseguirão. Mandei um documento com uma série de exigências pra ele e talvez isso se resolva na segunda-feira”, disse a advogada.
Preocupados
A poucos metros da referida Marina, o casal de aposentados Delcides Mendes Cardial, 83 anos, e Ana de Oliveira Cardial, 79 anos, estão muito preocupados com a ciclovia, que acreditam que passará dentro de seu quintal em frente à praia. “Estamos apavorados vendo os tratores da prefeitura se aproximando, sem diálogo”, disseram eles, em entrevista na residência na quarta-feira. Durante a visita, uma de suas filhas, Patrícia Cardial, que é advogada, chegou com a notícia da conquista de uma liminar do juiz que lhes garante o direito provisório de que tal intervenção não seja realizada, de mesmo teor do que a da marina, que fica a poucos metros da propriedade deles. “Pagamos a taxa de laudêmio ao Serviço de Patrimônio da União (SPU) desde que adquirimos a casa, em 1960. Foi comprada na planta. Na época, pedimos autorização para a Marinha, fizemos um quebra-mar, colocamos coqueiro. Inclusive quando fizemos isso a Marinha estava presente, depois o condomínio fez o resto. A Marinha, na ocasião, chegou a perguntar se a Prefeitura tinha algum interesse no local e eles disseram que não”, explicou Delcides. “Hoje (quarta-feira) o prefeito esteve aqui com o secretário de Obras, dando ordens de onde a ciclovia irá passar. Agradeci o presente de Natal antecipado. Depois de velhos temos que passar por isso. Ele ainda me perguntou se eu queria que construísse o muro”, comentou Ana, que reclamou que ninguém lhes apresentou nenhum documento autorizando isso que está acontecendo.
O casal acredita que a ciclovia lhes causará muitos transtornos, como a perda de segurança e privacidade. Presente durante a entrevista, um dos filhos do casal, Marcos Cardial, também estava indignado: “Não somos contra a ciclovia, é um benefício para as pessoas. Também não estamos preocupados com indenização ou desvalorização do imóvel. O que não nos conforma é que isso está sendo feito passando por cima da propriedade das pessoas, independente de quem quer que seja. Temos que aceitar isso passivamente?”, questionou.
Delcides e Ana ressaltaram ainda que os moradores do condomínio chegaram a entregar à Prefeitura um projeto alternativo, ecológico, de ciclovia, que passaria por dentro do condomínio, e não ofereceria custos à Administração Pública, mas o mesmo foi ignorado. “Antes da terra vem o homem. Não está se levando em conta os direitos do cidadão”, finalizou Delcides.
“Ciclovia não invade nenhuma propriedade, estamos fazendo uso de uma área que é pública”, garante a Prefeitura
Em entrevista com o secretário de Assuntos Jurídicos, Sidney Apocalipse, acompanhado do chefe de gabinete, Cezar De Tullio, eles explicaram que logo pela manhã de quinta-feira o pessoal da área de Serviços Municipais foi executar serviços relativos à ciclovia nas proximidades da “Marina do Guna”. Foi quando o proprietário apresentou a informação de que havia uma liminar que impedia a realização do serviço. “Diante dos fatos, foi chamada a PM e o secretário de Serviços Municipais que, junto com o Guna, foram à delegacia lavrar um boletim de ocorrência”, disse Apocalipse, que foi chamado à delegacia e entrou em contato com a advogada Fernanda Carbonelli. Juntos, eles resolveram ir conversar com o prefeito Toninho Colucci na Prefeitura. De lá, segundo o secretário jurídico, todos seguiram para a marina, onde teriam chegado ao acordo de que seria melhor dar prosseguimento à obra, encerrando a disputa judicial. “Dessa maneira, os interesses que estavam em litígio foram plenamente resolvidos, o que permitirá o prosseguimento da ciclovia sem maiores transtornos, quer para a marina, quer para a coletividade”, declarou Apocalipse.
Cardiais
Com relação ao caso da família Cardial, o secretário explicou que a ciclovia irá passar na divisa, fora da propriedade da União ou de área do condomínio. “Assim como no caso do Guna, a ciclovia não invade a propriedade. Estamos fazendo uso de uma área que é pública, autorizados pela União”, garantiu. “O traçado da ciclovia respeita a propriedade, não invade de maneira alguma e está projetado para área pública, a menos que o alegado esteja em área pública. O gramado que estiver em área privada não será afetado”, acrescentou o secretário, que se colocou à disposição para conversar com o casal e esclarecer suas dúvidas, com imagens mostradas à reportagem. “Todos os órgãos de regulação ambiental foram ouvidos em reunião na qual foram unânimes de que não existe nenhum impacto ambiental na obra”, finalizou.