A Câmara Municipal de Ilhabela realizou na noite desta segunda-feira, 13, audiência pública para ampla discussão com a sociedade sobre o Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Estiveram presentes, além do vereador presidente Carlinhos, os parlamentares Rogério Ribeiro de Sá (Prof. Catolé – PV), Luiz Mário de Almeida (Marinho – PV) e Jadiel Vieira (Keko – PTB); o chefe de gabinete da Prefeitura Municipal, Julio César de Tullio; os secretários municipais, Mauricio Calil (Finanças), Luiz Henrique Homem Alves (Assuntos Jurídicos), Cristobal Parraga (Administração), Lidia Sarmento (Educação), Sônia Monteiro (Saúde), Jovelino Brito (Assistência Social), Valdir Verissimo (Cultura), Harry Finger (Meio Ambiente) e Djane Vitoriano (Turismo); diretores e demais funcionários do Executivo; o presidente do Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), Georges Henry Grego; presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Ilhabela (Comad), Dr. Caio Kugelmas; sociedade civil organizada e população interessada.
Mais de 80 pessoas compareceram no evento que contou com ampla participação da população, em sua maioria representantes da sociedade civil organizada.
O chefe do Legislativoem discurso breve iniciou os trabalhos e salientou a importância da participação da população para apontar as prioridades para o município durante a o processo final do projeto da LDO, que irá direcionar o orçamento da cidade para 2012. Em seguida, passou a palavra ao público presente. Muitos pontos foram mencionados, entre eles o combate as drogas, saneamento básico e ocupação desordenada e seus reflexos.
O presidente do Comad, Dr. Caio, ao ler manifesto elaborado pelo Conselho, salientou que o consumo de drogas aumenta ano a ano e o crime organizado, fica cada vez mais poderoso, enriquecido pelo dinheiro do tráfico. De acordo com ele, 80% das ocorrências policiais em Ilhabela estão relacionadas com o consumo de drogas. “A utilização de crack por crianças já é uma realidade em nosso município e o oxi, uma droga pior que o crack, já chegou aqui”, ressaltou. Dr. Caio exclamou que o tema também deve ser prioridade para o município e destacou que o Comad necessita de apoio material da parte do Poder Público para capacitar profissionais que irão participar de ações de combate as drogas, assim como, para atender famílias desestruturadas pela presença da droga e do álcool.
Carlos Nunes, representante do Instituto Ilhabela Sustentável, explanou sobre dois pontos apontados como preocupantes por parte da sociedade civil. Carlos apontou o saneamento básico, como um dos principais problemas, se não o principal. “A Sabesp apresentou um plano diretor regional. Para Ilhabela chegar a 85% de saneamento precisamos de R$100 milhões. O Estado pode ajudar, mas a cidade tem o seu papel. O município cede concessão e assina contrato dizendo o que deve ser feito. A Sabesp ainda afirma que no ritmo de hoje, esse problema somente será resolvido em 2040”, ressaltou Carlos. Nunes acredita que a principal meta de Ilhabela deve ser o saneamento, no entanto, está previsto apenas 0,5% do orçamento para o setor. O segundo ponto destacado por Carlos é a habitação. De acordo com ele, hoje, existe um déficit de cinco mil pessoas morando em 15 núcleos de ocupação irregulares, representando uma necessidade de 1mil residências, chegando a um investimento de R$50 milhões. “O Estado deve ajudar, mas o é necessária a contrapartida da Prefeitura para resolver esse problema. Saneamento e habitação devem ser priorizados e não estão sendo”, finalizou Carlos.
O chefe de gabinete, César, destacou que ouviria a todos e garantiu que levaria em consideração as prioridades apontadas, estudando as possibilidades de atender aos pedidos. No entanto salientou que para investir em medidas não previstas, é necessário se tirar dinheiro de outras ações. Tullio ainda comentou sobre o apontamento sobre as drogas e também das ações ligadas na educação, esporte e cultura. “O problema com as drogas é uma preocupação e uma prioridade”, ressaltou.
Georges, presidente do IIS, relatou sobre documento entregue à Câmara e Prefeitura com sugestões consolidada pela sociedade civil, na tentativa de colaborar com o desenvolvimento do projeto. Georges apontou a gravidades dos problemas com saneamento e ocupação desordenada. Porem enfatizou a necessidade de se fazer um planejamento de médio a longo prazo para Ilhabela. “É preciso destinar dinheiro para que uma empresa profissional e especializada elabore um planejamento para o município para os próximos anos”, ressaltou o presidente do IIS.
Oswaldo Julião, ex-secretário de Finanças de Ilhabela e que auxiliou o IIS na analise do projeto da LDO, apontou algumas ressalvas técnicas, a respeito de a receita estar substimada em relação ao crescimento que houve em anos anteriores. “Com o aumento da receita, supri-se a demanda sem precisar tirar verba de nenhuma secretaria” enfatizou. De acordo com Julião, ainda existe a possibilidade de emendas: “Queremos uma emenda para a realização do plano de desenvolvimento. Dá para atender sem tirar de outras pastas. Aumenta-se a receita e contempla a emenda que o Instituto está sugerindo” salientou.
O secretário de Finanças, Mauricio, explanou sobre a ocupação desordenada. “Não é possível retirar todas as pessoas desses núcleos. O que podemos fazer é um processo de reurbanização. Apenas alguns deverão ser remanejados. Em casos de agressão ao meio ambiente, áreas de risco e onde não exista a possibilidade de reurbanização”, garantiu. Mauricio ainda respondeu ao apontamento feito por Oswaldo Julião sobre a receita: “Estamos sendo prudentes e não dá para dizer que estamos substimando a receita”, garantiu. Calil relatou que em Setembro, com a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), pode-se reestimar as receitas dentro de novas bases, contemplando outras situações.
O vereador Catolé declarou estar com a cabeça “fervilhando positivamente” e ressaltou que não há prioridades que não possam ser melhoradas. “Precisamos sim de um plano de desenvolvimento sustentável para valer e me comprometo em fazer essa emenda. Precisamos desenvolver soluções para esses problemas. E ainda, esse plano tem que visar, também, Ilhabela para 2014 e 2016”, afirmou. O par ainda enfatizou que é possível sim, investir mais em saneamento: “Temos que buscar parcerias públicas e privadas”.
Sobre o problema da ocupação desordenada, o vereador Keko salientou que além de se reurbanizar e investir em moradias, é necessário priorizar o congelamento dessas áreas.
O vereador Marinho destacou os três pontos principais: drogas, habitação e saneamento. Sobre as drogas, Marinho salientou a importância de se investir nesse assunto, destinando verbas para clinicas de reabilitação, além de dar suporte às famílias e ao usuário, tendo uma assistência, antes, durante e após recuperação. O par ressaltou os reflexos negativos desse crescimento populacional desordenado, como o desemprego, o subemprego, a poluição geral, violência, crise na saúde, entre outros. O vereador relatou ser triste investir apenas 0,5% em saneamento básico. “Saneamento é prioridade. Sem saneamento não existe turismo”, ressaltou Marinho.
Representante do IIS, Dra. Vera Lúcia Freire (Verinha), salientou a importância de se valorizar os Conselhos existentes no município, que trabalham voluntariamente por uma Ilhabela melhor. Verinha, ainda destacou que todos falam sobre a ausência da população nessas discussões, no entanto, relata que muitas não participam por não conhecer o assunto. “A população tem que conhecer. Deve-se encontrar uma forma de tornar mais agradável essas discussões e chamar a população”, ressaltou. Verinha, por fim, parabenizou o presidente da Casa pela abertura: “Estamos aqui. Temos um ideal, vamos juntar as cabeças e resolver os problemas e prevenir aqueles que poderão acontecer”.
O presidente Carlinhos, finalizou e garantiu que todos os apontamentos serão registrados e encaminhados para o Executivo, com intenção que as prioridades sejam incluídas na LDO, atendendo as necessidades da população.