Nos últimos anos a falta de saneamento tem causado sérios danos ao município. A perda da qualidade da água das praias e rios é alarmante. Nenhuma praia do município monitorada pela CETESB foi classificada como Ótima e Boa, sendo que oito praias estão regulares, nove ruins e duas péssimas.
EVOLUÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ANUAL DAS PRAIAS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (2010-2019):
https://cetesb.sp.gov.br/praias/wp-content/uploads/sites/31/2020/01/Evolu%C3%A7%C3%A3o-da-Classifica%C3%A7%C3%A3o-Anual-das-Praias-2008-2019.pdf
Já nas primeiras três semanas do mês de janeiro deste ano, houve uma melhora significativa, a maioria das praias monitoradas foram classificadas como balneáveis. Alguns fatores podem estar relacionados com a melhora: a construção da ETE do Itatinga na região central de São Sebastião (trata esgoto de aproximadamente 40 mil pessoas), variações na temperatura da água, menores índices pluviométricos, comparados ao mesmo período no ano de 2019.
https://sistemasinter.cetesb.sp.gov.br/html-praias/classificacao-semanal-municipios.html
Em Ilhabela, praticamente nenhuma obra com a finalidade de tratamento do esgoto coletado foi iniciada. Apenas melhorias nas elevatórias e desentupimentos de galerias para evitar transbordamentos de esgotos às vias públicas.
A revisão do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) foi finalmente concluída no segundo semestre de 2019 e foram inseridos vários apontamentos do CMMA (Conselho de Meio Ambiente de Ilhabela) e da população, após as realizações das audiências publicas. Alguns itens ainda não foram incluídos, tais como: Alteração da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da Praia Grande/Curral de secundária para terciária, maior detalhamento do cronograma por bairros, incluindo comunidades tradicionais.
A Prefeitura enviou à Câmara Municipal no início do mês de dezembro de 2019, projeto de lei de saneamento que autoriza o executivo a assinar contrato com a concessionária, que foi aprovado em sessão extraordinária. A lei na teoria deveria também aprovar o PMSB (anexo I), porem por erro da administração a lei foi votada sem o anexo.
A lei aprovada prevê que o conselho que avaliará o contrato com a Sabesp é o conselho de Saúde (COMUS). Já pelo entendimento do Ministério Publico (GAEMA) a minuta do contrato deverá ser submetida, além do COMUS, aos conselhos: CMMA (Meio Ambiente) e ao CMDSA (Plano Diretor). Os três conselhos possuem relação direta com o tema saneamento.
No final de dezembro do ano passado, o MP-GAEMA convocou reunião com a Prefeita, Vereadores, representantes do CMMA, Secretários, Mackenzie e Sabesp para discutir a necessidade de alteração da Lei de Saneamento aprovada pelos vereadores. Além da necessidade de inclusão do PMSB (Anexo I), foram solicitadas alterações na composição do Conselho de Saneamento criado pela lei (tornando-o paritário entre poder publico e sociedade civil), entre outros ajustes. A procuradoria municipal fará a proposta de alteração e a encaminhará à Câmara Municipal.
A contratação da Sabesp foi uma decisão política da prefeitura, considerada legal enquanto não houver aprovação do Novo Marco Regulatório de Saneamento. Na proposta do Novo Marco Regulatório, que ainda não está valendo, os municípios obrigatoriamente terão que fazer processo licitatório para contratação de empresas para operar o saneamento.
A Comissão de Saneamento do CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente está preparando manifestação que será entregue na primeira Audiência Publica que ocorrerá no próximo dia 11 de fevereiro. Vários itens já foram apontados na última reunião do conselho, dentre eles: necessidade de inclusão de todos os bairros do município; compatibilização do contrato da Sabesp com o PMSB; necessidade de indicar as obras que serão executadas com recursos municipais; detalhamento dos sistemas de água e esgoto, com prazos para atendimento dos bairros, entre outros.
Finalmente após muita insistência, a Comissão de Saneamento foi autorizada a visitar a ETE de Itatinga (São Sebastião): ela atende uma população de 40 mil pessoas, está em pleno funcionamento, tem eficiência em torno de 80% e o efluente é lançado no emissário submarino do Araçá. A construção desta ETE foi fruto de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, e melhorou significativamente a qualidade do Canal de São Sebastião.
O CMMA considera a ETE da região central da Vila até a Barra Velha, que atenderá 70% da população da cidade, como prioridade numero 1 e portanto é fundamental a definição do local, desapropriação e construção da mesma. A Sabesp declarou na ultima reunião do CMMA que considera o melhor local para implantação da ETE ao lado da EPC, porém informou que o local será definido pela Prefeitura.
A Sabesp também informou que a EPC será modificada, provavelmente se transformará numa elevatória de esgotos e continuará no local, bem como o emissário submarino onde será lançado todo o efluente tratado. Informou que respeitará a lei municipal n°421/2006 do Plano Diretor que determina, no mínimo, tratamento secundário.
É fundamental que a população se aprofunde no tema e participe das audiências públicas.
A minuta do convênio/contrato com a Sabesp pode ser consultada no link: http://bit.ly/37izYj8
