Primeira norma técnica nacional sobre cidades sustentáveis é aprovada e publicada pela ABNT
A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas aprovou e publicou, no início de 2017, a primeira norma técnica brasileira dedicada às cidades sustentáveis. Sob o título “Desenvolvimento sustentável de comunidades – Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida”, a NBR ISO 37120:2017 define e estabelece metodologias para um conjunto de indicadores relacionados ao desenvolvimento sustentável de comunidades urbanas, com o objetivo de orientar e medir o desempenho de serviços urbanos e qualidade de vida.
Coordenado pelo professor Alex Abiko, do Departamento de Engenharia de Construção Civil (PCC) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), o trabalho realizado pela Comissão de Estudos Especial 268 da ABNT é uma tradução e adaptação para a língua portuguesa da norma ISO 37120:2014 – Sustainable development of communities – Indicators for city services and quality of life.
Os resultados deram origem a um documento que reúne 100 indicadores de sustentabilidade urbana e trata dos aspectos ambiental, econômico, social e tecnológico, entre outros. Consolidados, tais dados podem ser utilizados para rastrear e monitorar o progresso do desempenho da cidade no que se refere ao desenvolvimento sustentável.
A iniciativa de ter uma norma nacional sobre o assunto nasceu de uma necessidade acadêmica e teve origem nas atividades de pesquisa do próprio Departamento de Engenharia de Construção Civil da Poli-USP, que tem uma linha de estudos em planejamento e engenharia urbanos. O trabalho teve colaboração da doutoranda do Departamento, a engenheira Iara Negreiros.
“Queríamos saber como medir a sustentabilidade das cidades e fomos investigar como isso é feito no mundo. Descobrimos mais de 150 sistemas de medição, desenvolvidos e adotados em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, França, Inglaterra, África do Sul, e inclusive alguns sistemas no Brasil. Nossa próxima pergunta foi, então, qual seria o melhor sistema para adotarmos aqui, considerando que muitos deles acabam trabalhando questões muito particulares de cada país”, conta o professor Abiko.
Nessa pesquisa pelo melhor sistema, chegou-se à norma da ISO, a Organização Internacional de Normalização, entidade que congrega as associações de padronização/normalização de 162 países do mundo, incluindo o Brasil. “Ela foi selecionada porque é resultado da discussão e trabalho de uma entidade que reúne quase todos os países do mundo, o que dá muita credibilidade e torna a norma internacional. As outras normas que estudamos trazem elementos que são muito particulares das realidades locais, o que torna mais difícil implementá-las em contextos diferentes, enquanto a ISO sempre busca unir o melhor de todas as normas em uma só”, destaca.
Além da Poli-USP, a iniciativa envolveu diversas instituições e órgãos públicos, como a Caixa, Ministério das Cidades, Sabesp, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sindicato da Habitação (Secovi), Conselho Brasileiro da Construção Sustentável (CBCS), Poli-USP, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Instituto de Engenharia, entre outras, que compuseram a CEE 268.
As próximas normas a serem desenvolvidas no contexto da CEE 268 são as de Sistemas de Gestão para o Desenvolvimento Sustentável, cujos trabalhos já estão avançados, as de Cidades Inteligentes e as de Cidades Resilientes, em nível mais preliminar.