Atendendo ao pedido da ação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado, o juiz Ricardo de Castro Nascimento, da Justiça Federal em Caraguatatuba, concedeu limi-nar que suspende a licença prévia para a ampliação do Porto de São Sebastião, emitida pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis. A medida é mais uma vitória da sociedade civil organizada do Litoral Norte, que desde 2009 se mantém mobilizada e manifesta profunda preocupação com os impactos ambientais, sociais e econômicos que serão gerados pela obra de implantação e pela operação do porto.