O CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela, deliberou por unanimidade, em reunião realizada no último dia 28 de maio, a solicitação de suspensão do processo licitatório Pregão Presencial n° 164/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de cobrança da TPA – Taxa de Proteção Ambiental.

Entenda o caso:

Até o ano de 2014, o custo operacional do serviço de cobrança e gestão da TPA era em torno de 20 a 25% da arrecadação.

A partir de 2015, quando houve novo processo licitatório e consequente assinatura de novo contrato com a empresa vencedora, esse percentual passou a ser em torno de 45%, e no último ano (2019) chegou a 70% do valor arrecadado, sem nenhuma justificativa.

Esse contrato  venceu há meses, e vem sendo aditado por diversas vezes.

O novo  edital, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 2020, tem valor referência em torno de R$ 3 milhões. Além disso, houve queda na arrecadação, o que deve elevar o percentual do custo operacional a mais de 80%.

Como esse novo aumento no custo operacional sem explicação plausível somado à diminuição do valor arrecadado, restaria um valor irrisório para aplicações previstas no Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Diante disso, a representante do Instituto Ilhabela Sustentável e presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Gilda Nunes, levou o problema ao novo Secretário Municipal de Meio Ambiente e ao CMMA. O tema foi colocado em pauta e votação na última reunião, e por unanimidade a deliberação dos conselheiros acatou o pedido de cancelamento do edital e suspensão da cobrança, até que seja  avaliada uma forma de  cobrança técnica e economicamente viável.