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Revisão do Plano Diretor de Ilhabela
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o uso do solo de uma cidade. Ele serve para organizar bairros, transporte, moradia e a proteção do meio ambiente, visando melhorar a qualidade de vida de todos os moradores e levando em consideração as restrições ambientais e
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PLANO DE AÇÃO do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Norte (ZEEC-LN)
O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Norte (ZEEC-LN) de São Paulo é regido pelo Decreto Estadual nº 62.913/2017. Ele organiza o uso e a ocupação do solo e do mar nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, buscando conciliar a proteção da natureza com o desenvolvimento social e
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ilhabela — Consulta Pública
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e estabelece diretrizes para a coleta, o tratamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no município. Seu objetivo é orientar as ações do poder público
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Lançamento Oficial da Ciclo Rota da Mata Atlântica une Municípios e fortalece o Cicloturismo Regional
O cicloturismo no estado de São Paulo acaba de ganhar um marco histórico com o lançamento oficial da Ciclo Rota da Mata Atlântica (CRMA). O evento, realizado no último domingo na Vila de Paranapiacaba, ocorreu de forma simultânea à celebração dos 12 anos do Caminho do Sal, rota que agora
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Dados sobre execução orçamentária, peças de planejamento, planos municipais de políticas públicas, indicadores provindos de fontes oficiais e indicadores de transparência.
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