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Entenda a proposta de revisão do Plano Diretor de Ilhabela 2026
A proposta de revisão do Plano Diretor de Ilhabela para 2026 prevê o zoneamento de 5.462 hectares, correspondentes à área do município situada fora do Parque Estadual. Já o mapa do Plano Diretor de 2006 abrange todo o território municipal, com 33.722 hectares, dos quais 28.086 hectares correspondem ao Parque Estadual.
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Privatização das Praias
O debate sobre o risco de privatização das praias no Brasil gira em torno da PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, que tramita no Senado Federal.
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Eleição do Grupo Setorial do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Norte
O Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco-LN) tem como função principal promover a gestão integrada, descentralizada e participativa dos recursos naturais e do uso do solo e do mar nos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião.
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Riscos da ampliação do Porto de São Sebastião com a movimentação de contêineres para o litoral norte
A ampliação do Porto de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, com movimentação de contêineres, voltou à mídia dez anos após a anulação do processo de licenciamento junto ao IBAMA. Retomada pelo atual governo do Estado de São Paulo, a proposta continua gerando forte controvérsia devido aos possíveis impactos
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Dados sobre execução orçamentária, peças de planejamento, planos municipais de políticas públicas, indicadores provindos de fontes oficiais e indicadores de transparência.
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