O município de Ilhabela  vem experimentando uma evolução sem precedentes em suas receitas, causadas pelos royalties do petróleo.

Analisando os últimos 8 anos, vemos que em 2012  as receitas eram de R$ 128,9 Milhões, sendo R$ 40 Milhões provenientes dos royalties (pouco mais que 30%), ou seja, menos que os 90 milhões que chamaremos de receitas royalties-free.

No último exercício (2019), as receitas saltaram para quase R$ 1 bilhão, sendo R$ 715 Milhões  proveniente dos royalties (76%). As receitas  royalties-free foram de cerca de R$ 226 milhões. Guardem esse número que citaremos mais adiante.

Nenhum outro município brasileiro sequer chegou perto desse valor, considerando o valor per capita.

Sobre distribuição dos royalties entre os entes públicos, existem diversos critérios definidos em lei, sobre os quais não entraremos no mérito, pois envolvem fatores como, preço referencial de produção, um complexo sistema de linhas ortogonais e paralelas em relação ao campo produtor que definem se o município é produtor ou apenas confrontante, cuja lógica ninguém consegue entender bem (se é que existe uma), sem antes entender a história de como e quando foi definido (mas isso é assunto para outra matéria), se têm bases de operação ou embarque/desembarque.

Para analisar o contexto Ilhabela é importante conhecermos os principais tipos de royalties:

• Compensação Financeira pela Produção de Petróleo (definido pela Lei 7990/89),  com alíquotas de até 5%.
• Excedente de Produção, quando a produção vai além do inicialmente estipulado no contrato de exploração, (definido pela Lei 9478/97) com uma tabela de alíquotas crescentes acima de 5%, em função do aumento do volume produzido.
• Participação Especial – compensação financeira extraordinária (definido pela Lei 9478/97) – cobrada das concessionárias exploradoras (vejam que não se aplica apenas à Petrobrás) nos casos de grandes volumes de produção e de grande rentabilidade no mercado. Esse valor é distribuído aos entes, trimestralmente.
• Fundo Especial do Petróleo – Distribuído entre todos os municípios brasileiros, através de método similar ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O gráfico abaixo mostra o total, para cada um dos tipos acima, recebidos pelo nosso município.

Importante citar que as participações especiais são distribuídas apenas aos municípios produtores, e esse valor recebido por Ilhabela corresponde a 99,5% do valor distribuído a todos os municípios paulistas em 2019, ou seja, temos a sorte de termos em nosso território, um campo que vem produzindo um volume nunca antes imaginado, além de ter aproveitado os “bons ventos” do mercado. Esses valores portanto tendem a cair drasticamente em curto espaço de tempo, ameaça essa, influenciada pela recente queda no valor do barril, pela possibilidade de desaceleração na exploração do campo Sapinhoá (nosso principal) relacionada a eventual mudança política de exploração da Petrobras. Essa possibilidade de mudança tem uma explicação sobre o que ocorre nos poços e que é a seguinte: no início da exploração, o óleo extraído é bem espesso e de alta qualidade. Porém, com o tempo o petróleo pode também vir acompanhado de água do mar e gás,  portanto um óleo mais fino e de mais baixa qualidade, consequentemente tendo um maior custo de refino e menor valor de mercado.

Dependendo do patamar desse custo de exploração e refino x custo de mercado, e principalmente pela disponibilidade de novos poços recém descobertos, começa a ficar mais vantajoso explorar esses novos, e ir desacelerando os antigos. Somando-se com a crise, e consequente baixa de preço, essa possibilidade de queda se potencializa.

Além dessa possibilidade de queda dos royalties do campo Sapinhoá, as ações judiciais que tratam da revisão da divisão dos royalties, e que terão  o mérito julgado pelo STF, possivelmente ainda neste primeiro semestre, junta-se a crise internacional que derrubou o preço do barril, permitindo estimar que experimentaremos uma queda nos próximos meses, podendo até mesmo superar a expectativa que tínhamos de queda em torno de 40% a  partir de 2023.  Poderemos assim enfrentar uma drástica redução em nossas receitas provenientes dos royalties, estimativa essa corroborada pela ANP – Agência Nacional do Petróleo.

Obviamente aqui são todas conjecturas baseadas em nossa participação em fóruns de discussão, bem como nossa atividade de controle social sobre o orçamento público, porém as consideramos  muito realistas.

Passemos a analisar o excedente superavitário de nosso orçamento municipal, através dos gráficos das receitas e despesas  abaixo:

Podemos ver que a diferença entre as receitas e as despesas nos últimos  anos chega perto de R$ 1 bilhão. É sabido que existem muitos projetos e ações previstos no PPA (Plano PluriAnual) 2018-2021 não executados, porém também sabemos que em um ano eleitoral pouco se conseguirá avançar na realização desses projetos. Em que pese  que nos últimos 4 anos os restos a pagar  totalizam pouco mais que 200 milhões (valores empenhados em um exercício, porém realizados e pagos apenas no exercício seguinte), não computados no montante das despesas acima, ainda assim,  temos um grande montante de superávit financeiro.

Analisemos agora as despesas e investimentos no último exercício (2019) apenas focando áreas mais sensíveis. Como estamos tratando de uma análise orçamentária, não entraremos no mérito da qualidade dos serviços prestados.

Educação:

Os investimentos em Educação foram de R$ 108,7 milhões, quase R$ 16 mil/Aluno (enquanto a média brasileira é de cerca  R$ 4.000).

Saúde:

Em Saúde os gastos foram de R$ 116 milhões.  Temos aqui um gasto per capita em torno de R$ 3.500/ano, enquanto  a média dos municípios brasileiros é menor que R$ 500/ano.

Saneamento:

Em Saneamento, os investimentos foram de R$ 12 milhões (contra apenas R$  5,3 em 2018). Porém esse valores estão muito aquém dos valores orçados, principalmente após o compromisso assumido pelo ex prefeito Márcio Tenório, de investir anualmente 10% dos royalties, além de valores anteriormente transferidos do exercício 2017,  que totalizam para o período do PPA 2018-2021, mais de R$ 200 milhões, tendo sido realizado apenas aproximadamente 10% desse valor.

Conforme o Plano Municipal de Saneamento básico, esse montante de R$ 200 Milhões seria suficiente para universalização tanto de coleta e tratamento de esgotos, quanto também do tratamento e distribuição de água potável.

Percebe-se também que recursos demais, acabam aumentando, sem uma explicação plausível,  a relação causa x efeito x habitantes em algumas áreas. Citamos como exemplo, que as despesas relacionadas aos resíduos sólidos, que em 2018 foram de R$ 14,5 milhões, em 2019m saltaram para R$ 20,6 milhões, ou seja, um aumento de 42% de um exercício para outro.

É fato também que, com esse estrondoso orçamento, o município teve os holofotes tanto do TCE-SP, quanto  da mídia, que muitas vezes publicou informações equivocadas ou mal interpretadas.

Citamos como exemplos matérias veiculadas em um veículo de grande repercursão nacional, informando que 2017 foram gastos R$ 28 milhões em eventos, informação procedente (como pode ser visto no gráfico abaixo), ao lado da informação, por outro lado, de que o município investiu apenas R$ 16 milhões em Educação, o que não procede, uma vez que os investimentos em educação naquele ano foram de R$ 76,8 milhões.

É fato que nos 2 últimos exercícios, os gastos com shows e eventos recuaram. Pese sermos uma cidade turística, cujos eventos fomentam a economia, carecemos de dados comprobatórios de que tais gastos pelo poder público, realmente retornam à economia local.

Também houve citações de ameaça que pesa sobre o município de ter os royalties bloqueados a pedido do governo federal, o que também não procede, pois quaisquer mudanças, dependem de alteração na legislação e não de um simples ato de punição por má gestão financeira do município, parecendo nesse caso, mais uma promoção política do que uma ameaça real.

A privilegiada arrecadação do município, reforça a responsabilidade da gestão pública em rever todo o planejamento orçamentário e aplicar todo o excedente no Fundo Soberano (importante lembrar que isso depende de aprovação legislativa).

O inchaço da máquina também preocupa, pois gera um aumento das despesas correntes fixas, podendo vir a ser um “elefante branco”, no futuro.

Isso inclusive foi apontado pelo TCE-SP. No início dessa gestão, o número de  cargos em comissão era de 130, pulando para os atuais 401, além de existirem mais  699 funcionários  não lotados na administração direta.

Em nosso observatório, também  fizemos uma análise dos gastos com pessoal, e  vale ressaltar que não estamos falando apenas em folha de pagamento, e sim de todas as despesas relacionadas, como previdência, vales (refeição, transporte, família, etc.), despesas de viagens, enfim, a somatória das despesas diretas ou indiretas com pessoas.

Com isso, esses gastos com servidores públicos totalizaram no último exercício (2019), quase R$ 170 milhões (obs. no chart acima não está mostrado os números com  os valores relativos  à previdência e outros, área laranja e cinza, que somam R$ 46 milhões no exercício).

Lembram das receitas  royalties-free citadas anteriormente, de R$ 226 milhões? Concluímos que caso percamos os royalties, teremos 75% (ou seja ¾ ) das receitas comprometidas com despesas de pessoal. Isso por si só causa extrema preocupação.

Vamos às nossas considerações finais;  nossas recomendações seriam basicamente 2:

1. Imediatamente (para ontem): Depositar todo excedente não gasto até o momento (estimado em torno de 1 bilhão) no Fundo Municipal Soberano dos Royalties de Ilhabela.
2. Médio prazo: Rever o PPA – Plano PluriAnual cortando todos os investimentos previstos que não sejam de extrema necessidade/urgência, estabelecer um limite percentual de gastos com eventos, cortando todos os que comprovadamente não trazem retorno à economia local (comprovado através de um observatório com pesquisas quali-quantitativas), e rever a quantidade de servidores, incluindo da Santa Casa e do programa SOS Trabalho.

Para ver todos os charts dessa matéria e outros, acesse o Observatório dos ODSs no link abaixo:

https://observatorio.litoralnortesustentavel.org.br/municipio/ilhabela