No anseio de se adequar à política sobre drogas, em 2003, o Poder Público do Município de Ilhabela promulgou a Lei 219/03 que criava o Conselho Municipal Antidrogas que, embora juridicamente instituído, nunca veio a ser formado e estruturado de fato.

           Em 2010, por um esforço conjunto da sociedade civil organizada e do Poder Público, foi promulgada a Lei 852/2010 que atualizou a lei anterior em consonância com a nova Política Nacional sobre Drogas e em 2012 foi promulgada a Lei nº 932/2012 que adequou a nomenclatura do conselho, que passou a se chamar COMSOD – Conselho Municipal sobre Drogas.

          De acordo com a Lei, o COMSOD de Ilhabela se tornou o órgão responsável por integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais presentes no Município, deliberando, assessorando e auxiliando o Poder Executivo na análise, formulação e aplicação de políticas com a máxima eficácia, destinadas à causa da redução de danos sociais, econômicos, ambientais e individuais causados pelo consumo de drogas ilícitas e lícitas utilizadas indevidamente.

          Cumprindo com um dos seus objetivos, o COMSOD desenvolveu o PROSOD – Programa Municipal sobre Drogas, que pretende ser uma forma de atuação eficiente na luta contra as drogas em Ilhabela.

          Para acessar o Programa Municipal sobre Drogas, clique aqui.