Confira as Audiências Públicas Previstas para o mês de Abril

Em Abril, três Audiências Públicos vão debater temas importantes para o futuro de Ilhabela. A primeira é sobre o subsídio às tarifas do transporte coletivo, que acontece no dia 9 de Abril, às 18:30h, na Câmara Municipal. Em seguida, no dia 16 de Abril, também às 18:30h, no plenário da Câmara, o tema debatido será a Travessia das Balsas. Em 28 de Abril, às 18 horas, no Tebar Praia Clube, em São Sebastião, acontece a discussão sobre o Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos, e no dia 30 de abril, na Câmara Municipal, às 18:30h, a Prefeitura de Ilhabela, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida os cidadão para o debate sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2015.


 

Prefeitura de Ilhabela realiza audiência prevista em lei sobre subsídio no transporte público 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela realizará no dia 9 de abril, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública sobre o subsídio às tarifas do transporte coletivo, conforme previsto na Lei Complementar 1.024/2014. A lei foi aprovada no fim de janeiro e entrou em vigor em 1º de fevereiro, permitindo à Prefeitura subvencionar a passagem no transporte coletivo, com limite de R$ 500 mil em 90 dias. 

Com a subvenção, o usuário de transporte público de Ilhabela que utiliza o “Bilhete Único” (cartão magnético) foi contemplado com a tarifa reduzida de R$ 2,70. Aos domingos, com o cartão, a tarifa é de R$ 1. O passageiro que não possui o bilhete único paga o valor real da passagem, que é de R$ 3,10. 

De acordo com o secretário municipal de Administração, Luiz Carlos Biondi, o relatório do primeiro mês de subvenção foi encaminhado à Câmara, conforme o previsto na lei, e a subvenção ficou abaixo da estimativa. Os relatórios serão apresentados durante a audiência pública do próximo dia 9. 

Com a redução da tarifa, a Prefeitura buscou estimular o uso do transporte público na cidade. A lei complementar prevê a subvenção por 90 dias, ou seja, até o fim de abril. O usuário interessado em possuir o Bilhete Único deve comparecer à sede da Expresso Fênix, situado a Avenida Tiradentes, 124, Barra Velha, com CPF e RG para solicitar o documento. Em menos de cinco minutos, o cartão fica pronto. A empresa ampliou sua área de cobertura e oferece as linhas Morro dos Mineiros, Hospital e a novidade, a linha Pacuíba, no norte da ilha.


Audiência sobre travessias tem nova data

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Ilhabela

A audiência pública para discutir o sistema de travessia de balsas no arquipélago será realizada no próximo dia 16 (quarta-feira), às 18h30, na Câmara de Ilhabela. O debate que estava previsto ocorrer em 26/3 foi adiado pela ausência da Dersa.

Em ofício enviado à Câmara, o presidente da Dersa, Laurence Casagrande, confirma a presença de um representante da empresa na audiência remarcada. A nova data foi marcada pelos vereadores, levando em consideração a disponibilidade da Dersa.

Alguns episódios recentes vêm causando indignação nos munícipes. Os usuários do serviço da Dersa têm apresentado diversas reclamações, como atrasos constantes, alto custo das tarifas, grandes filas de espera, má conservação das embarcações, além do pequeno espaço reservado aos pedestres.

A discussão sobre a travessia foi proposta, por meio de requerimento, pelo vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), e aprovada por todos os pares. “Esperamos que agora o debate se realize, pois a audiência é um anseio, não só da Casa de Leis, mas também da população”, argumenta Carlinhos.


EDITAL

 Fonte: IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 09/87, informa a abertura de um prazo de 45 dias para a solicitação de Audiências Públicas com o objetivo de discutir o Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 2 a ser desenvolvida pela empresa PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A.. Esta deve ser encaminhada à CGPEG/IBAMA, no seguinte endereço: Praça XV de Novembro, nº 42, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.010-010. Tel.: (21) 3077-4270.

Endereço eletrônico: cgoeg.cprod.rj@ibama.br. Também torna público que, independente destas solicitações e fazendo uso de suas prerrogativas, o IBAMA já definiu por realizar AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nas seguintes datas e locais:

Dia 25/04/2014, às 18hs, em tenda a ser instalada no Largo de Santa Rita de Cássia, Centro, Paraty/RJ;

Dia 28/04/2014, às 18hs, no TEBAR Praia Clube, Praça Almirante Barroso, nº 2, São Sebastião/SP;

Dia 06/05/2014, às 14hs, no Centro de Convenções Sul América, Av. Paulo de Frontin, nº 1, Cidade Nova, Rio de Janeiro/ RJ;

Dia 08/05/2014, às 18hs, no Mendes Convention Center, Av. General Francisco Glicério, nº 206, Santos/SP;

Dia 13/05/2014, às 18hs, no Esporte Clube Maricá, Rua Álvares de Castro, nº 172, Centro, Maricá/RJ.

Ainda, em atendimento ao disposto no Art. 11 da Resolução CONAMA nº 01/86, o IBAMA informa que se encontram à disposição para consulta, nos locais a seguir relacionados na publicação no Diário Oficial da União (alterado).

O EIA/RIMA deste empreendimento ainda tem sua cópia digital disponibilizada no endereço eletrônico do IBAMA:

http://licenciamento.ibama.gov.br/petroleo/

THOMAZ MIAZAK DE TOLEDO – Diretor de Licenciamento Ambiental Substituto

 


Fonte: Prefeitura de Ilhabela

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