Em reunião realizada no dia 18 de Junho na Biblioteca Municipal de Ilhabela, representantes da Sociedade Civil, do Poder Público e de entidades de classe e associações de bairro, entre outras, participaram da eleição para recomposição do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sócio Ambiental, mais conhecido como Conselho do Plano Diretor, que terá, entre outras atribuições, a participação na revisão do Plano Diretor de Ilhabela.

O Conselho é composto por quinze vagas para titulares e cada uma tem um suplente. Seis vagas são reservadas aos representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Federal e as outras nove são abertas à participação da Sociedade Civil através de Entidades Sócio-ambientais e Instituições de Pesquisa, Entidades de Classe e afins ao planejamento urbano, Entidades Empresáriais ligadas ao Turismo e Associações de Bairro. 

Na eleição, foram definidos os membros da maior parte das vagas e ficou acordado entre o grupo que as cadeiras que não foram ocupadas, seja por problemas de habilitação, no caso de entidades da Sociedade Civil, ou por falta de tempo hábil para conclusão, para órgãos federais, serão definidas pelo conselho já estabelecido, em nova reunião plenária.

Após a eleição, o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sócio Ambiental está composto da seguinte forma:

Presidente: Guilherme Martins Galvão – Diretoria de Projetos da Prefeitura

Secretaria de Turismo

Titular: Harry Finger | Suplente: Eunice Bourrol

Secretaria de Meio Ambiente

Titular: Cristobal Parraga | Suplente: Daniel Vilela

Secretaria de Obras e Planejamento Urbano

Titular: Flávio Miranda | Suplente: Cristina Lage

Representante Estadual

Titular: Joana Fava Alves – PEIb | Suplente: Bernadete Fernandez – PEIb

Representante Federal

Vaga será definida pelo novo conselho. Na ocasião, a representante do IPHAN solicitou o convite da prefeitura para participar.

Entidades de Classe e afins ao planejamento (2 vagas)

Entidade: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela

Titular: Luciano Bottino

Suplente: Alberto Bonatto

A segunda vaga será definida pelo Conselho em nova reunião plenária.

Entidades empresariais ligadas ao turismo (2 vagas)

Entidade: Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela

Titular: Leopoldo Pedallini 

Suplente: Jorge Guaracy

Entidade: Convention Bureau de Ilhabela

Titular: Maria Inez Ferreira

Suplente: Michael Coleman

Entidades sócio-ambientais e de pesquisa (2 vagas)

Entidade: Ilhabela.org

Titular: Gisela Rodrigues Testa

Suplente: Ricardo Anderáos

Entidade: Instituto Ilhabela Sustentável

Titular: Reinaldo Silva Jr.

Suplente: Gilda Nunes

Associações de Bairro (3 vagas)

Entidade: Associação de Moradores e Amigos do Sul da Ilha

Titular: Pablo Melero

Suplente: Carlos Nunes

Entidade: Associação de Moradores e Amigos do Retiro

Titular: Oliver Reinis

Suplente: Fábio Piscioto

A terceira vaga será definida pelo Conselho em nova reunião plenária.

Os conselheiros eleitos têm mandato de dois anos e além da revisão do Plano Diretor, terão outras atribuições previstas na legislação como, por exemplo, a aprovação de obras de impacto no município.

Revisão do Plano Diretor de Ilhabela

De acordo com a previsão apresentada pela Prefeitura no primeiro encontro realizado para discutir o assunto, no dia 2 de junho, a versão revisada do Plano Diretor deve estar concluída e ser apresentado à Câmara Municipal para aprovação até Abril de 2015.

Fundamental para o planejamento municipal, o  Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, constituindo-se numa lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. 

De acordo com a apresentação feita pela Prefeitura, a proposta chamada de Plano Futuro pretende traçar a estratégia de desenvolvimento de Ilhabela através de quatro eixos: Desenvolvimento Urbano, Políticas Sociais, Sustentabilidade e Meio Ambiente, Turismo e Geração de Renda, promovendo a revisão de toda a legislação estruturante do município, que inclui o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento do Solo e o Código de Obras, além de Planos Urbanísticos Específicos.

A iniciativa também leva em conta segmentos como a Gestão Integrada da Orla e de Áreas da União, com demarcação das áreas de marinha, definição do uso e ocupação das áreas de marinha, macro-regularização da orla e plano de proteção às faixas de areia, além do Plano Municipal da Mata Atlântica, Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

De acordo com o cronograma apresentado na reunião, entre Junho e Novembro de 2014 acontecerão as reuniões do Conselho e os Fóruns para participação popular; entre Dezembro e Janeiro serão elaborados os produtos técnicos (legislação); em Fevereiro de 2015 haverá a devolutiva para a sociedade; em Abril de 2015 a legislação será submetida à Câmara Municipal para aprovação, que deve ocorrer até Junho do ano que vem.

Plano Municipal da Mata Atlântica – No final do encontro, o ambientalista Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, falou sobre a importância da elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica, destacou que a participação da comunidade é fundamental neste processo e elogiou a organização da Sociedade Civil de Ilhabela. Ele entregou aos representantes da prefeitura Planos elaborados por outros municípios, que ficarão à disposição dos interessados, para consulta, na Diretoria de Projetos.

Curso online – Mantovani também informou que estão abertas as inscrições do Curso para Elaboração do Programa Municipal da Mata Atlântica, que aborda conceitos técnicos e legais que orientam as ações previstas para os Planos, que têm como objetivo principal melhorar a gestão de áreas remanescentes de mata atlântica nos municípios e identificar áreas prioritárias para recuperação, importantes para o equilíbrio da biodiversidade, o que garante a qualidade de vida também das populações humanas. O curso é online e gratuito e os participantes receberão um certificado após a conclusão.

As inscrições vão até o dia 28 de Julho e o curso será ministrado entre os dias 4 de Agosto e 4 de Outubro. Para participar, acesse o site: www.pmma.etc.br