TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO E OUTROS
Todas as pessoas que se interessam pelo futuro de Ilhabela, morando ou trabalhando por aqui, pagando impostos no município, tendo aqui uma residência ou casa de veraneio, ou ainda que pretendem vir a residir no Arquipélago, podem e devem fazer a diferença com seu voto.
No próximo ano, elegeremos prefeito e vereadores que terão mandato pelos próximos quatro anos e você pode e deve transferir, regularizar ou emitir seu título para exercer sua cidadania.
O voto é obrigatório para todo cidadão com mais de 18 e menos de 70 anos e facultativo para quem tem entre 16 e 18 ou mais de 70 anos.
Se você ainda não vota em Ilhabela, transfira seu título para cá e participe. Se você já vota em Ilhabela tenha certeza de que seu título está regularizado, e tire seu título se ainda não o fez.
Durante este ano faremos informativos regulares para que todos conheçam os candidatos, seus currículos e suas propostas. Agora é muitoimportante que você saiba o seguinte, atentando para os prazos:
Para transferir o título, solicitar o primeiro ou regularizar sua situação (caso não tenha votado nas últimas eleições) é preciso ficar atento às datas. Como em ano eleitoral o prazo termina 150 dias antes da eleição, em 2012 o prazo se encerrará em 09 de maio.
PARA TRANSFERIR OU SOLICITAR SEU PRIMEIRO TÍTULO, é preciso:
· Estar em dia com a justiça eleitoral;
· Comprovar endereço (de três meses em Ilhabela);
· Apresentar os seguintes documentos:
o RG original e cópia simples;
o Original e cópia simples de um comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone. Se não possuir nenhuma conta em seu nome, poderá apresentar uma declaração de moradia assinada pelo proprietário do imóvel);
o Título do Eleitor (se já tiver);
o Para os cidadãos do sexo masculino, comprovante de quitação militar (obrigatório a partir de 30 de junho do ano em que completar 18 anos).
Seguidos estes pré-requisitos é possível optar por uma das seguintes alternativas:
1) Dirigir-se com a documentação diretamente ao Cartório Eleitoral de São Sebastião (R. Emídio Orfeli, 333, Sala 4, Varadouro, prédio do fórum, próximo ao ginásio “Gringo” a 1km do centro, sentido Barequeçaba, telefones: 12 3892-5658 e 12 3892-1706 ). Neste caso a entrega do novo Título será imediata.
2) Preencher o requerimento no site do TSE:
(http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/titulo_net.htm).
Obs.: É possível acompanhar o requerimento na mesma página;
Em seguida ligar para o Cartório Eleitoral de São Sebastião (12 3892-5658 e 12 3892-1706) solicitando a entrega do título diretamente no Posto Eleitoral de Ilhabela.
Dentro do prazo constante no protocolo, o eleitor deverá comparecer a este Posto munido dos documentose da cópia do requerimento, para a retirada do Título.
3) Ao invés de fazer o requerimento via internet, o procedimento acima pode ser realizado pessoalmente no Posto Eleitoral de Ilhabela.
Não há necessidade de recolher nenhuma taxa.
PARA REGULARIZAR SEU TÍTULO, dirija-se ao Cartório Eleitoral de São Sebastião e solicite a regularização. Será cobrada uma multa, arbitrada pelo Juiz Eleitoral, referente a cada eleição em que você deixou de votar e, após a apresentação do comprovante do pagamento, receberá Certidão de Quitação Eleitoral. A multa pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 UFIR, ou seja, de R$ 1,06 a R$ 3,51. O Juiz Eleitoral, no entanto, poderá aumentar até 10 vezes o valor, quando considerado ineficaz, em virtude da situação econômica do infrator.
INFORMAÇÕES:
Cartório Eleitoral de São Sebastião: R. Emídio Orfeli, 333, Sala 4, Varadouro, prédio do fórum, próximo ao ginásio “Gringo” a 1km do centro, sentido Barequeçaba ; telefones: 12 3892-5658 e 12 3892-1706; de segunda à sexta-feira das 12h00 às 18h00.
Posto Eleitoral de Ilhabela: Rua Benedito dos Anjos Sampaio, 29, Barra Velha, no prédio do fórum de Ilhabela, telefone 12 3895 7482; de segunda à sexta-feira das 12h00 às 18h00.
O VOTO É SUA VOZ, NÃO DEIXE PARA MAIS TARDE. A CIDADE PRECISA DE VOCÊ, VOTE EM ILHABELA!