Em fase final, processo de revisão do GERCO terá reuniões setoriais com a sociedade civil. Participação da população nesta etapa é fundamental.
Depois de um longo processo de análises, estudos e debates, a revisão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro dos quatro municípios do Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) chega à sua fase final, com a conclusão da Minuta de Decreto que tem como objetivo instituir o Zoneamento Ecológico-Econômico da região.
Em Ilhabela, a primeira proposta de revisão do documento apresentada pela Prefeitura foi votada e aprovada em junho de 2013, sem considerar os apontamentos e sugestões consolidados por diversas entidades da sociedade civil e representantes de comunidades tradicionais que acompanharam o processo.
Em agosto de 2013, a proposta aprovada foi apresentada à população em audiência pública e causou indignação ao expor alterações como a transformação de comunidades tradicionais, como Bonete e Castelhanos, em zonas urbanas e a criação de áreas classificadas como Z5 (que permitem atividades industriais), na face de Ilhabela voltada ao Canal de São Sebastião, entre outras.
Após a audiência, uma grande mobilização da sociedade civil levou à suspensão da aprovação e deu início a um novo processo de revisão, realizado com a participação de 16 representantes da sociedade civil (dois titulares e dois suplentes de cada município), eleitos em fevereiro de 2015 para integrar o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte, que também é composto por membros do poder público municipal e do Governo do Estado.
A minuta final do decreto que acaba de ser concluída e foi pré-aprovada é fruto do trabalho deste grupo e o próximo passo do processo é a apresentação do documento à sociedade civil, que deve ocorrer em reuniões setoriais realizadas nos quatro municípios entre os dias 30 de maio e 10 de junho.
De acordo com os representantes da sociedade civil de Ilhabela, é importante ressaltar que ainda existem pontos de divergência entre a minuta pré-aprovada e as instituições que fazem parte do colegiado no grupo setorial, por isso, a participação da população nesta etapa final é fundamental para que a nova proposta contemple os interesses e preocupações da comunidade, assegurando sua qualidade de vida e a proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural da região.
Depois das reuniões setoriais, está prevista a reunião plenária para deliberação dos mapas, com data estimada entre 20 e 24 de junho. Em Ilhabela, a pintura do mapa já vem sendo discutida por representantes da sociedade civil com a CPLA – Coordenadoria de Planejamento Ambiental do Governo do Estado, mas ainda não existe nenhuma proposta aprovada.
Os representantes da sociedade civil de Ilhabela no Grupo Setorial do GERCO (Instituto Ilhabela Sustentável como titular e Associação Comercial como suplente, Ilhabela Convention & Visitors Bureau como titular, AMAB Sul – Associação de Moradores e Amigos dos Bairros do Sul de Ilhabela como suplente), se colocam à disposição para dar detalhes e esclarecer dúvidas sobre o processo de revisão e sobre a minuta do decreto. Para saber mais entre em contato por e-mail secretaria@iis.org.br | inez@pousadadocapitao.com.br ou por telefone (12) 3896-3015.
Assim que as datas e locais das reuniões setoriais e da plenária forem confirmadas, informaremos por e-mail, em nosso site (www.iis.org.br) e em nossa página no Facebook (facebook.com/InstitutoIlhabelaSustentavel).