Entre os dias 25 a 29 de novembro, a Escola do Parlamento, o Instituto Ethos e a Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS realizaram a Semana da Transparência Orçamentária.
O objetivo central desta iniciativa foi de sensibilizar os atores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos para a importância de se promover avanços na abertura dos orçamentos de todas as esferas de governo, possibilitando maior controle social do orçamento público.
A programação contou com a presença da Vice Prefeita da Cidade, Nádia Campeão e palestrantes representantes da Controladoria Geral da União, do IBP (Open Budget Initiative), Controladoria Geral do Municipio de São Paulo, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Instituto Ethos, Observatório das Metrópoles, Rede Nossa São Paulo, Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC e Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMA.
A primeira parte do evento mostrou como o processo de transparência fiscal no Brasil é recente, teve início em 1988 com a Constituição, seguida pela criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000, criação da CGU em 2003, Portal da Transparência (2005) e a Lei de Acesso a Informação (LAI) em 2012. Mostrou também que, ao contrário de algumas análises, a posição do Brasil no Ranking (12º) do IBP, organização que mede a transparência orçamentária dos países, não é confortável pelo fato de que o Brasil não supera, desde de 2006, a casa dos 73 pontos da metodologia utilizada pela organização.
Essa estagnação, segundo nossa análise, sugere que etapas importantes do processo de Transparência Fiscal e Orçamentária devem ser novamente superadas pela nação, ou seja, ir além da simples disponibilização e acesso a informação do processo ocorrido em meados dos anos 90, que se mantém sem grandes mudanças desde aquela época, para uma quebra de paradigma, como por exemplo seria, segundo professor Carlos Nascimento da Escola do Parlamento, a utilização de Orçamento de Performance dotado de indicadores e metas responsabilizantes.
Por outro lado, em 2008, com a aprovação do Programa de Metas em São Paulo, a cidade dá uma importante contribuição para o país, trazendo uma proposta inovadora na forma de gestão pública do orçamento. Embora a transparência ainda seja questionável, o exercício a respeito da gestão de indicadores e metas, combinada a possibilidade de ampla participação da sociedade, é provavelmente o que irá promover nos próximos anos a plena “transparência” e desestagnar o Brasil neste processo de melhoria do controle social do orçamento e gestão pública.
O CFEMA e o INESC trouxeram um formato interessante de gestão de indicadores e controle social do orçamento no nível do governo federal, em especial o INESC que, apesar da amplitude que o tema dos diretos humanos representa, explora-o em grupos temáticos específicos como o da criança e adolescente, política socioambiental, segurança pública entre outros.
Este formato segmentado na abordagem na questão do controle social do orçamento público, que também foi adotada como metodologia nas Oficinas de Ativismo Orçamentário que compunham a segunda parte do evento (tratando do orçamento da Educação e Saúde em dias diferentes), sugere que o tema seja levado para públicos de atuação específica como o dos conselhos gestores e outros atores organizados da sociedade, e ainda, prioritariamente, aqueles de atuação local, como as associações de bairro e conselhos municipais, partindo assim, do “menor nível” de organização da sociedade, a iniciativa de promover a diminuição da distância entre aqueles que tem decidido como será gasto o recurso público e aqueles que efetivamente usufruem, ou deveriam usufruir, dos benefícios por ele proporcionado.
O Instituto Ilhabela Sustentável desde 2011 aprimora formas de sistematizar e analisar dados relativos ao controle social do orçamento e gestão pública do município e, dada a sua importância como eficiente ferramenta pela garantia plena de direitos do cidadão e desenvolvimento sustentável da cidade, criou o Grupo de Orçamento e Indicadores (GOPI), que através de sua equipe e voluntários produz relatórios, promove e participa de eventos sobre o tema, subsidia o cidadão, conselhos gestores, os poderes executivo e legislativo.
Saiba mais:
Instituto Ilhabela Sustentável: www.iis.org.br
IIS – Grupo de Orçamento e Indicadores: https://www.iis.org.br/site/biblioteca/category/33-gopi-grupo-de-trabalho-de-oramento-participativo-e-indicadores
Escola do Parlamento: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3096:escola-do-parlamento-na-camara-municipal&catid=33:cidadania&Itemid=90
Open Budget Initiative: http://internationalbudget.org/what-we-do/major-ibp-initiatives/open-budget-initiative/
Programa de Metas SP: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/programa_de_metas/
Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC: http://www.inesc.org.br/
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMA: http://www.cfemea.org.br/
Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS: http://retps.org.br/
Instituto Ethos: http://www3.ethos.org.br/