Ocorreu no último dia 10 de novembro a eleição dos representantes da sociedade civil no Grupo Setorial do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.

Entenda o que é o ZEE/Gerco

O Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE do Litoral Norte, comumente chamado de Gerco, pois trata do Gerenciamento Costeiro, é um decreto estadual  (Decreto 62.913 / 2017), que regulamenta a  Lei nº 10.019/1998,  que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Dispõe, com uma visão regional, das normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais e define um conjunto de ações para gestão territorial dos recursos naturais da zona costeira, de forma integrada e participativa, objetivando o desenvolvimento sustentável da região.

O Grupo Setorial, nesse processo, é uma espécie de conselho desse importante instrumento de gestão da política costeira, que tem como objetivo acompanhar de forma participativa, ações para planejamento, orientação e  implementação  do conjunto de propostas do decreto do ZEE.

Apesar do último decreto ser de novembro/2017, somente agora ocorreu a formação desse Grupo Setorial, que é formado por 24 cadeiras de titulares com seus devidos suplentes, sendo 8 representantes das prefeituras, 8 do Governo do Estado e 8 da sociedade civil, essas últimas distribuídas em diversos segmentos, como por exemplo ONGs, associações de classe, associações de pescadores, comunidades tradicionais, academia, entre outros.

De nosso município, duas instituições da Sociedade Civil foram eleitas e vão compor esse grupo: o Instituto Ilhabela Sustentável e a Associação de Moradores e Pescadores Artesanais das Comunidades Tradicionais da Baía dos Castelhanos.

Para conhecer o mapa do ZEE Litoral norte clique no http://bit.ly/ZEE_GercoLN