Primeiro, é importante analisar o histórico de crescimento dos royalties recebidos pelo município nos últimos 10 anos, demonstrado no gráfico abaixo.
Vemos que a partir de 2015, iniciou-se um ciclo de crescimento, influenciado pelo aumento da capacidade de exploração e pelo preço do barril no mercado internacional.
Podemos perceber que os anos de 2018 e 2019 representam o que chamamos em estatística de outliers, ou seja, pontos fora da curva, ocasionados pela confluência de um período de superprodução e como dito, pelo preço do barril.
Em 2020, há uma queda em relação aos dois anos anteriores, causada pela crise, relacionada não apenas à pandemia, mas também ao excesso de oferta do produto, fatores que somados derrubaram o preço do barril no mercado internacional. Ainda assim, observamos que os valores recebidos foram maiores que em 2017.
Para este ano de 2021, o valor previsto no orçamento era de R$ 518 milhões.
Então, surgiu um novo fato, que foi o pedido de revisão dos critérios da partilha, solicitado pelo município de São Sebastião junto à ANP – Agência Nacional do Petróleo. O processo pediu a revisão das ortogonais que orientam a divisão, através da criação de uma nova linha geodésica ortogonal e paralela, alteração que deve ser realizada por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo assim na partilha, além de Ilhabela, os municípios de São Sebastião e Caraguatatuba.
Em março de 2021, o Juiz da 1a Vara Federal de Caraguatatuba/SP, entendeu serem procedentes tais providências.
O Município de Ilhabela moveu uma ação para que fosse anulada, em definitivo, a nova partilha de royalties do petróleo no Litoral Norte de São Paulo. Em 28 de outubro de 2021, esta ação foi julgada improcedente.
Com essa decisão, o município de Ilhabela perdeu uma fatia de 50% da arrecadação de royalties. Como ainda há recursos em andamento, os valores desde a data da sentença estão sendo depositados em juízo (atualmente, o montante depositado soma em torno de R$ 86 milhões).
Porém, com o retorno da produção aos patamares anteriores e também com o grande aumento do valor internacional do barril, a predição estatística de aumento de royalties totais distribuídos nacionalmente é entre 40 a 50%.
Vale lembrar também que, mesmo nos dois anos que consideramos outliers (2018 e 2019), quando a receita municipal foi na faixa de R$ 1 bilhão, o máximo que a prefeitura conseguiu executar em despesas foi em torno de R$ 650 milhões. E ainda diante dessa nova realidade, continuamos com um orçamento per capita 6 a 7 vezes maior que a média nacional.
Portanto, mesmo com a alteração da partilha, Ilhabela segue com uma grande contribuição orçamentária provinda dos royalties, orçada na LOA 2022 em R$ 572 milhões, mantendo-se na liderança isolada do indicador Orçamento Municipal per capita, em toda região da RMVale, área geográfica em que realizamos estudo anterior.
Atualizado em 18/11/2021.