No dia 28 de junho, o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte criado para realizar a revisão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro dos quatro municípios (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba) votou e aprovou o mapa proposto pela Prefeitura de Ilhabela, que vai orientar o uso e ordenamento territorial das áreas costeiras do município, dividindo-as em zonas específicas.
A aprovação do mapa causou preocupação entre representantes da sociedade civil que acompanharam o processo e, inclusive, apresentaram uma proposta consolidada por diversas entidades e representantes de comunidades tradicionais, que não foi considerada pela comissão responsável pela aprovação. Veja o mapa aprovado e o proposto pela sociedade civil e entenda melhor o Gerenciamento Costeiro, suas atribuições e conseqüências:
Diversos instrumentos regulam o uso e ocupação do solo em nosso município. Vivemos neste momento o processo de revisão de um deles: o Decreto que regulamenta o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 10.019/98), que tem como objetivo instituir o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, e orientar a utilização racional dos recursos da Zona Costeira, de forma a melhorar a qualidade de vida de sua população e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
Para essa revisão e para garantir um processo participativo e democrático, foi composto o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte que compreende os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, e é integrado por 24 membros, sendo oito representantes do Governo do Estado – Secretaria de Meio Ambiente (com dois representantes), da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Abastecimento, dos Transportes, de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento (com um representante cada) – dois representantes de cada Município e dois representantes da sociedade civil organizada de cada município. O grupo trabalha desde 2012 nessa revisão, que depois de concluída, será enviada à Secretaria Estadual do Meio ambiente para revisão técnica e jurídica e posteriormente submetida à audiência pública, antes do decreto do Governador.
O decreto será composto de texto (para conhecer a integra da minuta do decreto em discussão clique aqui) e mapas. É importante diferenciar as Zonas estabelecidas no Gerenciamento Costeiro (para conhecer uma tabela resumida e simplificada das zonas propostas clique aqui) daquelas estabelecidas no Plano Diretor Municipal, que são coisas distintas.
A polêmica estabelecida neste momento se deve ao fato de que a Prefeitura Municipal de Ilhabela apresentou sua proposta de pintura de mapa (clique aqui para conhecer o mapa e clique aqui para conhecer suas justificativas), com sugestão de zoneamento e a sociedade civil de Ilhabela (com a participação de entidades como Associação dos Hotéis e Pousadas de Ilhabela, Instituto Ilhabela Sustentável, Associação Elementos da Natureza, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela, Associação Bonete Sempre, Associação dos Moradores dos Bairros do Sul de Ilhabela, Associação dos Moradores e Velejadores da Armação, Associação Protetora dos Animais de Ilhabela, Observatório Social de Ilhabela, Ilhabela.org e representantes das Comunidades Tradicionais do Bonete e Castelhanos), após a análise desta sugestão apresentou uma alternativa (clique aqui para conhecer o mapa e clique aqui para conhecer suas justificativas).
Ocorre que o processo de votação entre as duas sugestões ocorreu minutos após a apresentação da última sem permitir o aprofundamento e seu detalhamento e impedindo um debate democrático pelo grupo, apesar do pedido de que fosse adiado, para permitir essa análise.
Os principais pontos de discordância são:
1 – Comunidades tradicionais pintadas pela Prefeitura de Z4T-OD2 (Área Urbana), permitindo parcelamento de solo, estando em desacordo com o Plano Diretor Municipal. Lembramos que no zoneamento atual estas áreas são classificadas como Z1T e Z2T;
2 – Áreas de Praias e Centro Histórico, pintadas pela Prefeitura como Z5T-OD, permitindo a ocupação de marinas em locais utilizados por banhistas (áreas de contato primário);
3- Áreas dos bairros da Barra Velha, Perequê e Água Branca, pintadas pela Prefeitura como Z5T-OD, o que permitirá a implantação de indústrias. Lembramos que em Z4T, que é o zoneamento atual, já são permitidas: Padarias, Marcenarias, Serralherias, entre outras microempresas.
5- Paras as regiões sul e norte de Ilhabela, também existem pontos divergentes: a proposta da Prefeitura mudou o zoneamento aumentando significativamente as taxas de ocupação do solo, em alguns casos passando dos atuais 20% para até 70%. Deve ser considerado que estas áreas não possuem infraestruturas completas (tais como: abastecimento de água, rede de coleta e tratamento de esgoto), além do problema da mobilidade, visto que são atendidas por uma malha viária composta apenas pela SP 131.
Espera-se que seja possível, antes do final das votações, do envio do decreto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e das audiências públicas, alcançar uma pintura de mapa que represente mais propriamente a vontade de Ilhabela.