Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo é um instrumento que pretende integrar, regular e promover ações de preservação das áreas de conservação.
Instituído pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente no dia 28 de Março, através do Decreto nº 60.302, o SIGAP – Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo tem o objetivo de criar e manter uma base de dados ambientais capaz de promover a integração, organização, catalogação e disponibilização de informações, visando assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da identificação, valorização, manutenção, ampliação e recuperação de áreas protegidas e de interesse ambiental localizadas no território paulista.
O SIGAP-SP é composto pelos seguintes órgãos: CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente (órgão consultivo, deliberativo e recursal), Secretaria do Meio Ambiente (órgão central), Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo e órgãos da Secretaria do Meio Ambiente (órgãos executores) e demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental – SEAQUA e entidades privadas que, de qualquer modo, contribuam para a execução de ações voltadas ao cumprimento dos objetivos e diretrizes do SIGAP (órgão colaboradores).
Conselho Consultivo – Também integra o sistema um conselho consultivo, instalado no último dia 24 de junho, composto por nove membros: três representantes do Governo do Estado, três da comunidade científica e três da sociedade civil com notória atuação na área ambiental, indicados pelo Secretário de Meio Ambiente e designados pelo Governador. Os conselheiros têm mandato de dois anos e cada vaga titular conta com um suplente.
Os conselheiros têm a atribuição de sugerir aos órgãos e entidades que o integram, critérios e diretrizes para a contratação de gestores para as unidades de conservação; a gestão das unidades de conservação; a elaboração dos Planos de Manejo para as unidades de conservação; e as pesquisas nas unidades de conservação e nas demais áreas que compõem o SIGAP.
Ocupando uma das três vagas destinadas aos representantes da sociedade civil com notória atuação na área ambiental, Georges Henry Grego, presidente do Instituto Ilhabela Sustentável, acredita que a criação do SIGAP-SP e a nomeação de seu conselho consultivo constituem mais um importante passo na busca pela preservação e pelo manejo sustentável das áreas de conservação, permitindo maior participação da sociedade civil nas decisões tomadas, e seu maior envolvimento na conscientização de todos sobre a importância da manutenção e da boa gestão destas unidades.