Jornal Imprensa Livre | 14/08/2014
Juiz marca visita técnica ao mangue, em outubro, para verificar a situação do local; Docas descarta implantação de Fase 4 após manifestação do Ibama
Mara Cirino
Quatro horas. Esse foi tempo que durou a audiência preliminar de conciliação sobre as obras de ampliação do Porto de São Sebastião, convocada pelo juiz federal de Caraguatatuba, Ricardo de Castro Nascimento, e realizada na última terça-feira na sede da Delegacia da Capitania dos Portos. Dúvidas sobre o Mangue do Araçá e efeitos cumulativos dos projetos destinados ao Litoral Norte, em consonante com o porto, são os pontos que ainda geram mais dúvidas. Uma visita técnica ao mangue foi agendada para o dia 8 de outubro.
Participaram da audiência representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente – Litoral Norte (Gaema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), responsável pela administração do porto, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. Cada órgão teve a oportunidade de expor seus motivos e questionar os outros, no caso Docas e Ibama a respeito da Licença Prévia (LP) emitida e que atualmente está suspensa por decisão da Justiça Federal a pedido dos Ministérios Públicos.
Na avaliação dos promotores do Gaema, Tadeu Salvador Ivahy Badaró Junior, Paulo Guilherme Carolis Lima e Alfredo Luiz Portes Neto, e da procuradora federal, Maria Rezende Capuci, houve um subdimensionamento no projeto em relação aos efeitos que essas obras vão provocar no Litoral Norte, mesmo sendo feito em fases. Para a procuradora, a audiência foi produtiva e proveitosa no sentindo de dirimir algumas dúvidas e abrir um caminho de diálogo com a Companhia Docas. “Nosso objetivo não é inviabilizar o empreendimento, mas obter um ganho para o desenvolvimento sustentável do Litoral Norte”.
Ela apontou ainda que três pontos não levados em conta pelo juiz Ricardo Nascimento foram alvos de Agravo de Instrumento já protocolado na Justiça Federal por entender que são importantes nesse processo. Um deles pede que a empresa apresente alternativas locacionais e modais para o porto, como áreas de escoamento das cargas, com retroporto que necessariamente não precisa ser no porto, mas até em municípios vizinhos; se há possibilidade de se utilizar outros meios e transporte como ferrovias e cabotagem.
Também vê a necessidade de se limitar a área de influência do projeto e diante disso os impactos mitigatórios.
A compatibilização do empreendimento com os Planos Diretor e Zoneamento é outra cobrança do MPF em conjunto com o Gaema. “Entendemos que o projeto de ampliação do porto, duplicação da Rodovia dos Tamoios, implantação dos Contornos Norte e Sul e construção de uma nova serra são um só e os efeitos podem ser irreversíveis para a região”, diz a procuradora.
O promotor do Gaema, Tadeu Badaró Junior também disse ter tirado proveito do debate, entender melhor as posições e que há muito a percorrer até se chegar a um eventual acordo.
A coordenadora de Portos, Aeroportos e Hidrovias do Ibama, Fabíola Derossi, destacou que o licenciamento prévio foi dado para as fases 1 e 2 do projeto e que elas se mostraram viável após as adequações feitas. Disse entender ser prematuro falar das fases 3 e 4 ou cobrar procedimentos a ser definidos nessas etapas se elas ainda nem estão em estudo pelos técnicos do órgão federal. “Estão recaindo sobre os órgãos licenciadores questões que fogem à nossa alçada que ainda devem ser definidas pelos empreendedores. Apontou ainda que a não cobertura quase que total da área do mangue do Araçá foi uma exigência do Ibama e hoje a laje com pilotis atingiria 34% da baía do Araçá ante os 75% anteriores.
Para o presidente da Cia Docas, Casemiro Tercio Carvalho, a audiência mostrou algumas lacunas que precisaram ser preenchidas e esclarecidas e o que de fato está em discussão. Voltou a frisar que na Licença Prévia está demonstrado que a obra não encosta no mangue e que os efeitos cumulativos vão caber em discussão mis pra frente nas outras fases do projeto.
“Mas diante do que foi exposto hoje (terça-feira), posso adiantar que a fase 4 não é mais viável para a ampliação do porto”, antecipou. Com isso em torno de 125 mil metros deixaram de ser ampliadas, afastando ainda mais a obra do mangue. Mesmo com esse anúncio, Carvalho disse que não haverá perda para o projeto porque ali seria extensão do pátio. “Não se perde a eficácia na movimentação de carga”.
Ele lembrou ainda que muitos dos questionamentos dos Ministérios Públicos Estadual e Federal serão contemplados no Plano Básico Ambiental (PBA) que ocorre entre a Licença Prévia e Licença de Instalação. “Nesse momento a comunidade, entidades, órgãos poderão se manifestar, dar sugestões, questionar para a melhoria do PBA”.
Na avaliação do juiz Ricardo Nascimento, a audiência qualifica o debate em torno do empreendimento que movimenta o litoral e o País. “Vai ajudar e muito na hora de decidir e ver os esforços dispendidos para se entrar em acordo de forma que as partes possam expor seus argumentos”, acrescentando que é um processo diferente porque ambos têm razão do seu ponto de vista.
Após a exposição da professora sênior do Instituto Oceanográfico da USP, Yara Novelli, destacando que o Mangue do Araçá está vivo, inclusivo com o aparecimento de uma nova espécie que está sendo estudada, o juiz agendou para o dia 8 de outubro uma visita técnica ao local para uma melhor análise. Nesse meio tempo, ele ainda recebe os pedidos de reconsideração e uma decisão por parte da Cia Docas – Ibama e ministérios já apresentaram.
Conforme Nascimento, as partes ainda serão chamadas para conversar juntas e separadas no sentido de melhor esclarecer o processo após a explanação na audiência preliminar.