Sociedade Civil protocola documento no Ministério Público com questionamentos sobre edital para implantação de usina de dessalinização

No dia 06 de maio, instituições de Ilhabela e Litoral Norte protocolaram no Ministério Público GAEMA -LN petição com diversos questionamentos a respeito do edital de Implantação de Usina de Dessalinização na área do Manguezal e Estuário da Barra, parte da APAMLN – Area de Proteção Marinha do Litoral Norte.

O processo não passou por consulta pública, nem pela apreciação dos conselhos municipais de Saneamento, Meio Ambiente e Plano Diretor.

A obra também não está licenciada na CETESB, bem como, não passou por manifestação da Fundação Florestal uma vez que a área faz parte da APAMLN.

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