De acordo com o Relatório de Situação das Águas do CBHLN – Comitê de Bacias Hidrológicas do Litoral Norte, recém publicado, Ilhabela possui o percentual de 23% de coleta de esgotos e apenas 4% de tratamento de esgoto. Esta informação confirma nosso apontamento que a eficiência do tratamento por meio de disposição final através do emissário submarino, sem tratamento prévio, apenas com pré-condicionamento e cloração, tem eficiência inferior a 20%.
Apesar dos investimentos realizados pela SABESP nos últimos anos, os avanços não foram significativos, uma vez tivemos um longo período de abandono, e a realidade é que a situação piora a cada dia, muito diferente do que vem sendo divulgado no Programa Onda Limpa do Estado. Isso pode ser comprovado pelos gráficos de balneabilidade das praias divulgados na pagina 11 do resumo impresso do Relatório de Situação das Águas do Litoral Norte, já citado anteriormente, onde as praias de Ilhabela apresentam as piores classificações quando comparadas aos demais municípios do Litoral Norte, sendo que é o único município que não apresenta nenhuma das praias monitoradas classificadas como Ótima, e é o município com maior número de praias classificadas como Péssimas, sendo ambas adjacentes ao emissário submarino do Itaquanduba.
Após a entrada em operação do novo emissário submarino do sistema Itaquanduba e de muitas novas ligações de esgoto à rede, todas as praias próximas ao emissário passaram a ostentar bandeiras vermelhas, mostrando que com mais coleta sem tratamento secundário a situação piorou. Importante citar que, conforme o Art. 50, § 1º de nosso Plano Diretor Municipal, Lei nº 421 2006, é proibido o lançamento de qualquer tipo de esgoto ou efluente in natura ou sem “tratamento secundário”, que comprometa a balneabilidade dos mares e praias de todo o território do arquipélago de Ilhabela. Portanto, é inadmissível que um prestador de serviço público, no caso a SABESP, descumpra uma legislação municipal, bem como o órgão licenciador, no caso a CETESB, tenha concedido a licença de instalação em 28/09/2007, data posterior a entrada em vigor da lei, que autorizou a execução do sistema que desrespeita a legislação.
Conforme literatura técnica da própria CETESB, emissários submarinos devem ser implantados apenas em locais de mar aberto e longe da costa. Estamos em um canal estreito, em frente a outra cidade (São Sebastião), que também tem outro sistema ineficiente (Emissário do Araçá), que vem transformando nosso canal em um esgoto a céu aberto. Recentemente, em um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público ficou acordado a obrigação da SABESP em construir uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. É possível constatar no site da CETESB, que todos os municípios do litoral paulista que possuem emissários submarinos, ou seja, que não tratam e sim afastam seus esgotos, possuem a maioria de suas praias impróprias para banho, demonstrando a ineficiência dessa solução. No livro Zona Costeira Paulista, Relatório de Qualidade Ambiental 2012, pagina 71, a disposição oceânica dos efluentes domésticos por meio de operação de emissários submarinos é considerada pela CETESB com eficiência nula em relação à remoção de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio).
Como podemos sustentar o título de “Capital Nacional da Vela”, promovendo a Semana de Vela de Ilhabela (maior evento de vela do hemisfério sul), ser uma das principais mecas esportivas com grandes eventos como Xterra Brazil (maior prova de triatlo cross-country da América latina), o Aloha Spirit (maior festival de canoagem e stand-up do Brasil) entre outros, se nosso principal palco esportivo, o canal de São Sebastião, vem se transformando em um esgoto a céu aberto?
Ilhabela tem recursos próprios que poderiam ser destinados ao tratamento de esgoto com eficiência sem depender exclusivamente do estado, temos vários exemplos de itens não prioritários e que tiveram orçamento destinado pelo poder executivo, como a Construção do Novo Paço Municipal, Aquisição e Desapropriação da Fazenda Engenho D’Água, Proposta de Repasse para Escola de Samba, entre outros.
As receitas recebidas a título de compensação financeira advindas do Fundo Especial de Royalties/Petróleo deveriam ser utilizados na melhoria da infraestrutura municipal, neste caso, aplicados em saneamento básico com a construção de uma ETE e, consequentemente, na recuperação e proteção do meio ambiente (rios e praias), refletindo em benefícios à qualidade de vida da população. Assim, este recurso seria aplicado de forma produtiva, não criando dependência na operação e manutenção, que ficaria por conta da SABESP, que arrecada com a cobrança do serviço.