Apontado como um dos maiores problemas de Ilhabela nas pesquisas do Instituto Ilhabela Sustentável / IBOPE desde 2007, a falta de saneamento também foi destaque nas oficinas do Plano Diretor.
por Gilda Nunes, Coordenadora do GT-Saneamento do Instituto Ilhabela Sustentável
Apontado como um dos maiores problemas de Ilhabela nas pesquisas do Instituto Ilhabela Sustentável realizadas pelo IBOPE desde 2007, a falta de saneamento também foi destaque nas oficinas da revisão do Plano Diretor realizadas em 2015.
A Prefeitura de Ilhabela informou na última semana que investirá cerca de R$ 12 milhões na obra de saneamento básico dos bairros Portinho, Feiticeira e Praia do Julião. Essa é uma importante notícia, e mostra que finalmente a prefeitura investirá com recursos próprios nessa área, uma mudança de postura em relação à antiga ideia de que o estado (leia-se Sabesp) é o responsável pelo Saneamento. É importante informar que a Sabesp é uma concessionária, cuja concessão é dada pela prefeitura, sendo portanto a responsabilidade, em primeira instância, sempre da prefeitura, conforme estabelece o Estatuto das Cidades.
O Plano Municipal de Saneamento, aprovado pelo Decreto n°3364/2013 é um importante instrumento de acompanhamento e cobrança dos investimentos no municipio. Abaixo destacamos o cronograma de investimentos para o tema Esgotamento Sanitário Decreto n°3364/2013.
Em que pese o fato de que a situação de saneamento de nossa cidade vem melhorando, existe um conflito de informações: a atual administração informa que assumiu a cidade com índice de 4% de coleta e tratamento de esgoto, passou em 2012 para 50%, e tem hoje (Fev/2016) 61% de cobertura, e atingirá 80% ao final de 2016, ENQUANTO os dados oficiais do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, informam que o percentual da População atendida com coleta do esgotamento sanitário, ao final de 2014 era de 36%.
Onde está a diferença? Simples: a Administração Pública considera o fato de ter passado as tubulações da rede de esgoto nas ruas como atendimento à população, porem há um grande percentual de imóveis não conectados à rede, seja por problemas técnicos, como é o caso das soleiras negativas (imóveis construídos abaixo do nível da rua), seja por dificuldades da concessionária em fazer a ligação, ou ainda por falta de adesão do proprietário do imóvel. Neste caso existe previsão legal que obriga que a ligação do imóvel seja realizada. Já o SNIS considera apenas as ligações efetivas.
A matéria também informa que, entre 2009 e 2015, foram investidos cerca de R$ 100 milhões em obras de saneamento. Ao analisar as informações de ambas, Prefeitura e Sabesp, chegamos perto da metade deste valor, sendo que a Prefeitura investiu apenas 8 milhões até 2015, e pretende investir mais 12 milhões em 2016.
Considerando o orçamento municipal das 2 gestões dessa atual administração, o total investido em saneamento representa menos que 2% da somatória dos orçamentos anuais, muito aquém do montante necessário para avançar nesse importante indicador, em que continuamos, apesar dos investimentos, tendo o pior índice entre as cidades litorâneas do Estado de SP.
O ponto que continua sendo o mais crítico e polêmico refere-se ao tratamento efetivo. A maior parte dos efluentes coletados passa por uma EPC (Estação de Pré-Condicionamento), sendo dispostos através de emissário submarino.
Segundo a própria Cetesb, disposição oceânica de esgoto através de emissário submarino, sem tratamento, tem eficiência nula na remoção de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigenio). Apesar do esgoto coletado passar por uma EPC (Estação de Pré condicionamento), a eficiência é baixa variando de 5% a 20%, sendo removidos no processo apenas os sólidos grosseiros. Ainda, segundo nossa lei do Plano Diretor n°421/2006, é vedada a disposição final de efluentes no canal ou córregos ,sem o tratamento secundário feito por uma ETE (Estação de Tratamento de Esgotos), fato que a concessionária Sabesp descumpre escancaradamente e tal fato já foi encaminhado ao Ministério Público.
Muitos questionam a falta de eficiência na disposição de esgoto através de emissários submarinos, tecnicamente chamado de “Afastamento de Esgoto”. É importante citar que emissário é uma forma de disposição final dos efluentes, não descartando a necessidade de tratamento através de uma ETE ( Estação de Tratamento de Esgoto), antes dessa disposição. Conforme a própria Sabesp mostrou em reuniões do diálogo permanente organizado pelo Grupo de Trabalho de Saneamento do Instituto Ilhabela Sustentável, essa solução é adotada em todo mundo, sendo citados exemplos nos países como Irlanda, Inglaterra, Espanha, Portugal, Croácia, Suécia e Turquia, mas sempre precedidos de uma ETE e não de uma EPC ( Estação de Pré Condicionamento), como é nosso caso.
Com o imenso orçamento atual do município, é de se esperar que haja um investimento – rápido e suficiente – para que finalmente seja construída uma ETE com tratamento, cujo custo é estimado na casa dos 32,7 milhões. Como pode ser visto no quadro acima retirado do Plano Municipal de Saneamento o cronograma de execução desta ETE seria de 2015 a 2018, sendo que até o momento desconhecemos que tenha sido elaborado o projeto e o respectivo processo de licenciamento ambiental. Estimamos que estas etapas levem aproximadamente 1 ano. Já o processo de licitação e construção em torno de 2 anos. Sendo assim se o processo se iniciasse hoje, dificilmente atenderia o cronograma do plano.
A Prefeitura até o momento apenas sinalizou a destinação de recursos para desapropriação de área, próxima à EPC para implantação da ETE.
Já para a região sul da Ilha, conforme divulgação, felizmente será construida uma ETE com tratamento secundário, em atendimento a legislação. Ainda estamos aguardando o projeto passar pelos Conselhos de Meio Ambiente e Plano Diretor para apreciação dos conselheiros, conforme determina a Legislação.