A Prefeitura Municipal de Ilhabela lançou nesta semana a consulta pública a fim de colher sugestões para a redação do projeto de lei que criara a Casa dos Conselhos.

Fonte: Comunicação – PMI

A consulta tem o intuito de promover a participação da população na construção da Casa dos Conselhos, órgão destinado a organizar o trabalho dos Conselhos Municipais e promover a divulgação destas entidades.

A proposta do projeto de lei que cria a Casa dos Conselhos está disponível desde quinta-feira, 10 de agosto, no link: https://goo.gl/Q7GUfE, onde permanecerá até o dia 10 de setembro.

O protocolo de sugestões deverá ser feito pessoalmente na Secretaria de Assuntos Jurídicos ou na Secretaria de Obras.

Os Conselhos Municipais são importantes instrumentos de participação popular e controle social nas decisões tomadas na cidade compostos de forma diversificada pela sociedade civil e indicados pelo Poder Público.

Sua sugestão será muito importante para construir a minuta do projeto de lei que represente os avanços dessa legislação e fortaleça a atuação da população nas decisões da cidade. Participe!