Em audiência pública promovida pela câmara, maioria absoluta concordou que a proposta inicial de destinar 5% dos royalties ao fundo deve ser revista e percentual deve ser aumentado
A audiência pública promovida pela Câmara Municipal para debater com a sociedade o Projeto de Lei 131/2017, que pretende criar o Fundo Soberano Municipal com recursos dos royalties, contou com grande participação popular. O encontro, solicitado pelo vereador Anisio Oliveira, deu aos cidadãos de Ilhabela a oportunidade de conhecer melhor, opinar e contribuir com a proposta do Executivo, considerada por todos os presentes como fundamental para o futuro do município.
Os trabalhos tiveram início com a apresentação dos representantes do Executivo, que explicaram a origem dos royalties, mostraram projeções da produção do pré-sal no Brasil e na nossa região, e do comportamento dos preços internacionais do petróleo em longo prazo. De acordo com Luis Carlos Burbano, consultor contrato pela Prefeitura, tais dados demonstram uma queda pronunciada nos royalties recebidos por Ilhabela no futuro, fundamentando a criação do fundo. Ele destacou ainda que Ilhabela é a primeira cidade da América do Sul a criar um fundo municipal e que a iniciativa pioneira deve virar exemplo para outros municípios.
O Secretário de Finanças também apresentou uma projeção financeira dos recursos aplicados no fundo, encomendada ao Banco do Brasil e ratificada pela Caixa Econômica Federal. Os cálculos, que tomam como base a proposta de iniciar o investimento de 5% de parte da receita dos royalties e aumentar gradativamente até atingir 25%, apontam que em 10 anos seriam poupados R$ 740 milhões e em 30 anos R$ 3 bilhões.
Em seguida, o vereador Anisio Oliveira fez uma breve demonstração da evolução da arrecadação de royalties, que cresceu 1900% em 9 anos e representou 70% do orçamento municipal em 2017. Sobre o Projeto de Lei, ele destacou três pontos a serem debatidos: o primeiro é que as diretrizes de aplicação dos recursos do fundo devem estar na Lei e não serem estabelecidos por Decreto. Em segundo, declarou que a proposta de iniciar os investimentos em 5% é baixa e poderia ser aumentada, e por fim afirmou que falta clareza sobre os critérios de resgate, que também deveriam estar detalhados na Lei.
A segunda etapa da audiência foi aberta ao debate público e o primeiro a se manifestar foi o Sr. Antônio Lopes, apontando que o projeto apresentado é extremamente tímido em relação aos percentuais destinados ao fundo. Ele afirmou ainda que a curva do preço do petróleo tende a cair, citou exemplos de fundos mal geridos e lembrou que um fundo soberano deve ser permanente, tendo apenas seus rendimentos utilizados quando for necessário.
Para Georges Grego, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ilhabela Sustentável, não há dúvidas de que o projeto de criação do fundo é uma excelente iniciativa para o município, no entanto, fez ressalvas sobre o baixo percentual proposto inicialmente e alertou para o fato de que os valores apresentados no projeto consideram menos da metade do que é efetivamente recebido, quando deveriam contemplar o valor total da arrecadação de royalties. Por fim, lembrou que o objetivo dos recursos do fundo não é conter emergências ou desastres, mas sim ajudar a manter a estrutura básica do município quando estes repasses deixarem de acontecer, evitando colapsos como os enfrentados por municípios do Rio de Janeiro e de outras regiões do Brasil.
Carlos Nunes, diretor executivo do Instituto Ilhabela Sustentável, informou que a entidade protocolou um ofício com sugestões e recomendações ao referido Projeto de Lei. (Para ler o documento, clique aqui). Ele afirmou que se começarmos o fundo com 10% da receita dos royalties e somarmos a isso todo o excesso de arrecadação, teremos em 2022 R$ 729 milhões, enquanto a proposta apresentada pelo Executivo somaria R$ 151 milhões no mesmo período. De acordo com ele, para que o município possa manter seu orçamento quando os royalties acabarem, o ideal é que tenhamos em 10 anos um fundo de R$ 4 bilhões, com rentabilidade de R$ 200 milhões por ano que, somados às demais receitas, cobririam as despesas.
O ambientalista Ricardo Anderáos, da ilhabela.org, chamou a atenção para o contrassenso de se destinar uma porcentagem crescente dos recursos para o fundo, quando o lógico seria termos os maiores valores no início, pois a tendência é de diminuição dos royalties. Ele afirmou ainda que, por ser uma ilha, Ilhabela será mais impactada do que qualquer comunidade do País, por danos como as mudanças climáticas causadas pela exploração de petróleo e gás.
Gilda Nunes, Coordenadora do GT Meio Ambiente do IIS e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela, sugeriu a criação de um grupo de análise do Projeto de Lei, composto por vereadores, técnicos e membros da sociedade civil.
Vários outros cidadãos e representantes da sociedade civil manifestaram suas opiniões, deram sugestões e concordaram, de forma unânime, que os percentuais de investimento devem ser aumentados. Foram destacados pontos como a importância da gestão profissional destes recursos, o estabelecimento, na Lei, de um Conselho Deliberativo único e paritário, com representantes do poder público e da sociedade civil, a criação de uma comissão de fiscalização e a garantia de dispositivos legais para que o fundo seja permanente e sua manutenção não seja passível de alterações entre um governo e outro.
Ao final, após ouvir a população e os esclarecimentos dos representantes do Executivo, os vereadores apresentaram suas considerações e concluíram, também por unanimidade, que o percentual inicial de 5% deve ser revisto e aumentado, que o projeto deve ser aprimorado e que os anseios da população expostos na audiência serão considerados.
Um aspecto negativo observado foi que, apesar de audiências públicas serem destinadas a ouvir a população, como na maioria dos encontros anteriores promovidos para este fim, o tempo destinado ao debate público foi de cerca de 30% , sendo o restante utilizado por servidores públicos.
Para ver o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo, clique aqui.