Primeiramente, é importante analisar o histórico de crescimento do orçamento municipal e dos royalties recebidos pelo município nos últimos 12 anos, demonstrado no dashboard abaixo:
Podemos considerar que os anos de 2018 e 2019 foram pontos fora da curva (outliers), com receitas próximas a R$ 1 Bilhão/ano, por diversos fatores que já foram tema de matérias anteriores.
Vemos que nos dois últimos anos (2020 e 2021), os valores das receitas ficaram em torno de R$ 748 e R$ 754 milhões, respectivamente. Em ambos os anos, a parcela referente às receitas dos royalties mantém-se na casa dos R$ 500 Milhões/ano, representando cerca de ⅔ das receitas totais.
Importante lembrar que no ano de 2021, houve uma queda significativa no montante de royalties recebidos por Ilhabela, por conta da ação judicial impetrada pelo município de São Sebastião e julgada procedente, que pediu alterações nas regras de partilha e redistribuição dos royalties do petróleo. A revisão foi solicitada à Agência Nacional de Petróleo, após estudo aceito pelo IBGE, influenciando principalmente recebimentos provindos dos campos de Sapinhoá.
O Município de Ilhabela recorreu para que a decisão fosse anulada. Como ainda há recursos em andamento, os valores desde a data da sentença (abril/2021) estão sendo depositados em juízo (atualmente, o montante depositado em juízo está na casa de R $244 milhões).
Porém, o aumento do valor do barril no mercado internacional acabou por compensar essa perda, fazendo com que o município de Ilhabela mantivesse as receitas referentes aos royalties na casa dos R$ 500 Milhões/ano.
Na LOA – Lei Orçamentária Anual referente a 2022, a previsão de receitas totais é de R$ 850 milhões e a parcela prevista de royalties, de R$ 572 milhões.
Outro fator importante, é que a alíquota aplicada ao montante recebido de royalties a ser depositado no FMSI – Fundo Municipal Soberano de Ilhabela, passa a ser de 25% (contra 20% do ano anterior), ou seja, em torno de R$ 143 milhões serão aplicados em 2022 nesse fundo, que até Dez/2021 já somava mais de R$ 340 Milhões.
Sobre a Reforma Administrativa
A prefeitura enviou recentemente à Câmara Municipal, o projeto de lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal, define atribuições e competências dos órgãos da administração direta, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências, cujo resumo (dados consolidados, extraídos do próprio PL) pode ser compreendido pela Planilha abaixo:
A quantidade de cargos impactados pelo projeto é de 137, porém vários desses já fazem parte da atual estrutura. Os novos cargos comissionados totalizam 117, porém, há expectativa de que uma considerável parte desses cargos comissionados sejam direcionados a servidores de carreira, portanto, apenas a parte restante seria de novos contratados.
A planilha acima faz um cálculo meramente especulativo, com o objetivo de realizar uma predição do impacto no orçamento, cujo percentual calculado foi de 12,5%.
Assim, os gastos com pessoal (remuneração + encargos) aumentariam de R$ 169 milhões (calculado em 2021), para R$ 190 milhões (valor estimado com base na planilha acima, muito próximo ao valor colocado na LOA 2022, que foi de R$189 Milhões.
O dashboard abaixo mostra o histórico dos últimos 12 anos, tanto numérico, quanto em gastos, dos servidores do município:
Podemos ver no primeiro gráfico que em 2010 tínhamos 1.114 servidores. Já no início de 2022 temos 2.930. Importante lembrar que em 2010 a população era de 28.196 habitantes e em 2021, ainda que os números oficiais do IBGE apontem 36.194 habitantes, uma projeção baseada em geração de resíduos, consumo de energia e consumo de água revela que esse número passa de 50.000 habitantes, ou seja, um crescimento em 12 anos de .aproximando 80%.
Já no segundo gráfico, temos os valores reais dos gastos com pessoal, e esses mesmos valores são trazidos a valor presente. Nota-se que de 2020 para 2021, em valor presente, houve uma queda nos gastos com pessoal. Com a reforma e os aumentos previstos, os valores se aproximam daqueles de 2020.