No último dia 12 de novembro, aconteceu em São Sebastião a segunda audiência de conciliação relativa à liminar que  suspendeu a licença prévia concedida pelo IBAMA para a ampliação do porto de São Sebastião.

Durante quatro horas e na ausência de representantes do IBAMA, a Cia Docas de São Sebastião e o Ministério Público fizeram suas apresentações, de acordo com o ritual estabelecido pelo juiz federal, Dr. Ricardo Nascimento.

De forma inovadora e como sempre muito bem explicada, a Cia. Docas, na voz do representante e diretor geral, Tercio Carvalho, apresentou um novo modo de enxergar o projeto de ampliação portuária (ainda com a licença prévia suspensa pela justiça) fazendo entender que estão dispostos a alterar e, de certa forma, ajudar na busca pelos impactos mínimos, de um porto mais sustentável e ‘diferente’.

Por outro lado, o Promotor Público Estadual, Dr. Tadeu Badaró, iniciou sua fala afirmando que o Ministério Público não é contrário ou a favor do projeto de ampliação portuária; apenas buscará o cumprimento de todos os requisitos da legislação vigente.

A seguir, apontou impactos  diretos e indiretos, tanto sociais, quanto econômicos e ambientais, que se conhecem na história de grandes empreendimentos (impactos como, por exemplo, ocupações irregulares no entorno de ampliações rodoviárias, problemas de saneamento,  segurança e  outros) alertando para o que foi apontado no estudo de Avaliação Ambiental Estratégica, que mostra  as consequências drásticas que gerarão transformações dinâmicas e intenso crescimento demográfico, ainda  potencializado graças a vários outros mega-projetos que atrairão a migração.

O Promotor afirmou que é obrigatório que a informação sobre todos os aspectos do projeto sejam socializados com a sociedade civil,  que tem o direito de conhecer em detalhes, não só os impactos que serão causados, como os estudos que levaram à escolha da região para desenvolver o projeto.

Insistiu ainda na  necessidade de se ter um Estudo de Impactos Cumulativos, abrangendo todos os projetos que impactarão a região – desde o porto, até a ampliação rodoviária, gás e petróleo. 

Importante participação ainda teve ao final o técnico do Ministério Público, Roberto, ao afirmar que o decreto de Gerenciamento Costeiro elaborado em 2004, considerou a capacidade de suporte da região como abastecimento hídrico, esgotamento sanitário, ocupação e outros e que agora, com a revisão desse decreto, parece que se quer adaptar o decreto aos mega-projetos sem considerar essa capacidade, que hoje está seguramente mais próxima de seu limite.

Veja aqui o roteiro da apresentação do Ministério Público.