Encontro teve apresentação de Indicadores de Qualidade de Vida e Gestão Pública, carta de adesão ao Programa Cidades Sustentáveis e palestra sobre royalties.

 O Instituto Ilhabela Sustentável promoveu, na última sexta-feira, dia 4 de Dezembro, a 9ª edição de seu Evento Anual. O encontro acontece desde 2007, quando a entidade foi fundada, e tem o objetivo de convidar moradores, veranistas, visitantes, autoridades, representantes de partidos políticos e demais interessados no futuro da cidade a acompanhar seus projetos e ações, além de conhecer dados importantes sobre a realidade do município.

Com a participação de cerca de 150 pessoas, o evento foi aberto por Caio Kugelmas, presidente do Instituto. Ele destacou que uma das maiores conquistas do IIS nestes oito anos de atuação foi reunir um grupo de pessoas interessadas em trabalhar pelo bem de Ilhabela. Caio também aproveitou a ocasião para agradecer a todos aqueles que tornam esta trajetória possível, desde os voluntários dos diversos Grupos de Trabalho, os contribuintes responsáveis pelo custeio dos projetos e ações até os simpatizantes que acompanham atentamente o trabalho da entidade, aplaudindo ou criticando.

Em seguida, a equipe formada por alunos do curso de Turismo Receptivo e Eventos da ETEC de São Sebastião,  convidados para colaborar com a organização do evento, conduziu as palestras e apresentações.

Programa Cidades Sustentáveis

A integração dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU ao Programa Cidades Sustentáveis foi apresentada por Oded Grajew, Coordenador Geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, que destacou a importância de sensibilizar a sociedade civil e os agentes públicos para a consolidação de uma agenda de sustentabilidade nos municípios, alinhando-os ao movimento global.

Grajew também anunciou o lançamento da carta compromisso de pré-adesão ao Programa, convidando os representantes dos partidos políticos de Ilhabela a se comprometerem com esta agenda. Na noite do evento, assinaram o documento membros dos seguintes partidos: PTdoB, Partido Verde, Prós, PSDB e PMDB. Para as siglas que ainda não assinaram, a carta permanece à disposição para adesão na sede do Instituto Ilhabela Sustentável.

Para saber mais sobre o Programa Cidades Sustentáveis e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável veja a apresentação de Oded Grajew aqui.

Indicadores de Qualidade de Vida e Gestão Pública

Levantados anualmente pelo GOPI – Grupo de Orçamento Participativo e Indicadores, formado por voluntários técnicos que coletam e organizam dados de secretarias municipais e outros órgãos públicos, com o objetivo de traçar um panorama dos serviços prestados à população, os Indicadores de Qualidade de Vida e Gestão Pública foram apresentados por Carlos Nunes, com foco em quatro eixos: Saúde, Educação, Saneamento e Mobilidade. A novidade em 2015 foi o convite a especialistas para comentar os dados de cada área.

Carlos Nunes iniciou sua apresentação chamando a atenção para o expressivo aumento do orçamento público municipal, que saltou de aproximadamente R$ 80 milhões em 2010 para mais de R$ 300 milhões em 2015, por conta dos recursos provenientes dos royalties. De acordo com a previsão da LOA, em 2016 o orçamento deve chegar a R$ 390 milhões. Neste cenário, Ilhabela terá renda per capita de R$ 12.112,00! A média brasileira é de R$ 2.000,00 e no Estado de São Paulo é de R$ 2.900,00.

Saúde – Na função de governo Saúde, o orçamento sai da casa dos R$ 20 milhões em 2010 para R$ 46 milhões em 2015. A previsão para 2016 é de R$ 55 milhões ou cerca de R$ 1.700,00 per capita. Para comparação, o orçamento per capita de São José dos Campos em Saúde é de R$ 707,00.

Para comentar estes e outros números, o IIS convidou o Dr. Valdir Luiz Pereira, Médico, especialista em Unidade de Terapia Intensiva – UTI, diretor técnico do hospital de São Sebastião e um dos responsáveis pela implementação do sistema SAMU na região. Ele lembrou que a situação da saúde pública no Brasil é crítica e falou sobre a política de municipalização da saúde, onde as prefeituras assumem papel cada vez mais importante na garantia da qualidade dos serviços prestados à população. Como alternativa para aumentar os recursos municipais nesta área, citou os convênios com o terceiro setor, por meio de instituições como as Santas Casas.

Educação – seguindo a tendência de aumento, o orçamento da Educação foi de R$ 32 milhões em 2011 para 65 milhões em 2015. Em 2016, deve chegar a mais de R$ 105 milhões ou R$ 3.261,00 per capita. A cidade de Paulistânia, detentora do melhor IDEB Paulista (7,6) tem orçamento per capita de R$ 1.332,00 e em Santa Rosa da Serra (MG), com o melhor IDEB do Brasil (8,3), o investimento por habitante é de R$ 966,00. A média brasileira é R$ 460,00 e a estadual é R$ 725,00. Mesmo assim, Ilhabela permanece abaixo das metas estaduais e nacionais. Em 2013, do 1º ao 5º ano nossa nota no IDEB foi 5,3 (a meta era 6,0) e do 6º ao 9º ano foi de 4,7 (a meta era 5,1).

Depois de analisar os números, o Dr. Jakow Grajew, Professor da FGV – Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e membro do Conselho do Instituto Ilhabela Sustentável iniciou seus comentários com a seguinte provocação “Temos mais dinheiro do que a maioria das cidades brasileiras e não estamos sequer atingindo as metas. O que há de errado?”. Ele destacou a enorme responsabilidade que os municípios têm com a educação de suas crianças e jovens e afirmou que é dever da sociedade civil participar dos processos que decidem como e onde os recursos serão investidos.

Saneamento – na contramão do aumento de recursos, o investimento em Saneamento Básico  registrado na Função de Governo Saneamento não cresceu, sendo que o orçamento dos últimos anos tem permanecido entre R$ 1,5 milhão a 2 milhões, tendo em 2016 um valor previsto similar, o que foi destacado como ponto negativo, uma vez que isso representa apenas 1% do orçamento. O dado é alarmante porque a falta de saneamento básico tem sido apontada constantemente pela sociedade civil como um dos principais problemas do município, uma vez que Ilhabela apresenta o pior Índice de Coleta e Tratamento de Esgotos da Região e vem enfrentando sérios problemas por falta de balneabilidade de suas praias. Nos último dois anos, de acordo com os dados da CETESB, 36% das praias foram classificadas como Ruins ou Péssimas e nenhuma como Boa ou Ótima. Houve um destaque positivo para o número de obras anunciadas pela Administração Pública, apesar de não constar orçamento previsto para as mesmas nas peças orçamentárias.

Para Iara Giacomini, Oceanógrafa e mestre em limnologia, especialista ambiental da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos e integrante da secretaria executiva do Comitê de Bacias do Litoral Norte, Ilhabela enfrenta um sério problema de saneamento básico. Ela mostrou dados da CETESB que apontam que, considerando apenas a população fixa, a cidade coleta 25% do esgoto com apenas 1% de efetividade no tratamento (retirada de carga orgânica). Destacou também que emissário submarino é diluição e não tratamento e que problemas como o crescimento populacional acelerado, a falta de investimentos que acompanhem a demanda, as ocupações irregulares e a relutância das pessoas em se ligar à rede são fatores que agravam ainda mais esta situação. A especialista, finalizou sua fala manifestando a preocupação de que o Litoral Norte adote o mesmo modelo de desenvolvimento de cidades litorâneas como Santos, onde 90% das praias são impróprias.

Mobilidade – No eixo de Mobilidade, merecem destaque os Indicadores que apontam o acelerado crescimento da frota de veículos, que entre 2000 e 2010 dobrou e de 2010 para 2014 aumentou 50%. Também aumentaram significativamente os valores repassados pela Prefeitura à empresa responsável pelo transporte público, que em 2001 somavam R$ 122 mil e em 2014 chegaram a quase R$ 3,5 milhões, sendo aproximadamente 1 milhão referente a subsídios.

Lincoln Paiva, presidente do Instituto Mobilidade Verde, responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade de Ilhabela, afirmou que o aumento da frota segue a tendência dos demais municípios brasileiros, que apostam cada vez mais nos automóveis como meio de transporte. Ele ressalta que as cidades são projetadas para os carros e por isso são hostis para as pessoas. Em sua apresentação, Lincoln  mostrou exemplos de cidades brasileiras e estrangeiras que investiram na criação de espaços e estrutura viária voltada aos pedestres e viram seus habitantes se apropriarem destas áreas. Afinal, quando há boas condições, segurança e conforto, as pessoas são estimuladas a trocar o carro por alternativas mais sustentáveis, como o transporte público, a bicicleta e a boa e velha caminhada.

Ilhabela, município rico: oportunidades e responsabilidades

A programação do evento foi encerrada com a palestra de Oded Grajew, que falou sobre as oportunidades e ameaças que podem acompanhar os recursos dos royalties. Ele deu exemplos de cidades no Brasil e no exterior onde este dinheiro trouxe grandes benefícios e outras onde gerou impactos negativos irreversíveis, causados por má gestão, corrupção e irresponsabilidade.

Grajew afirmou que com estes recursos Ilhabela tem condições de se tornar a cidade com a melhor qualidade de vida do Brasil, com 100% de esgoto tratado, 100% das crianças com educação de qualidade e 100% da população atendida por um sistema de saúde de alto nível, se transformando em exemplo e referência internacional. Para isso, basta definir as prioridades e investir os recursos com responsabilidade. E isso só pode ser feito com a participação da sociedade.

No final, o espaço foi aberto para debate e os palestrantes responderam às perguntas dos participantes.

Confira aqui os dados apresentados no evento e veja o álbum de fotos em nossa página no Facebook.

Em breve estarão disponíveis também as falas dos palestrantes presentes, que serão publicadas em nosso canal no Youtube.