Uma reunião convocada pela Diretoria de Projetos da Prefeitura de Ilhabela anunciou, no dia 2 de junho, o início do processo de recomposição do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sócio Ambiental, mais conhecido como Conselho do Plano Diretor, que terá, entre outras atribuições, a participação na revisão do Plano Diretor de Ilhabela, que de acordo com a previsão apresentada pela Prefeitura na mesma reunião, deve estar concluído e ser apresentado à Câmara Municipal para aprovação até Abril de 2015.
Fundamental para o planejamento municipal, o Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, constituindo-se numa lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
O Conselho dispõe de quinze vagas para titulares, sendo nove para a participação da Sociedade Civil através de Entidades Sócio-ambientais e Instituições de Pesquisa, Entidades de Classe e afins ao planejamento urbano, Entidades Empresáriais ligadas ao Turismo e Associações de Bairro. Além dos titulares, serão eleitos também os suplentes das 15 vagas.
Os conselheiros eleitos têm mandato de dois anos e além da revisão do Plano Diretor, terão outras atribuições previstas na legislação como, por exemplo, a aprovação de obras de impacto no município.
De acordo com a apresentação feita pela Prefeitura, a proposta chamada de Plano Futuro pretende traçar a estratégia de desenvolvimento de Ilhabela através de quatro eixos: Desenvolvimento Urbano, Políticas Sociais, Sustentabilidade e Meio Ambiente, Turismo e Geração de Renda, promovendo a revisão de toda a legislação estruturante do município, que inclui o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento do Solo e o Código de Obras, além de Planos Urbanísticos Específicos.
A iniciativa também leva em conta segmentos como a Gestão Integrada da Orla e de Áreas da União, com demarcação das áreas de marinha, definição do uso e ocupação das áreas de marinha, macro-regularização da orla e plano de proteção às faixas de areia, além do Plano Municipal da Mata Atlântica, Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
De acordo com o cronograma apresentado na reunião, entre Junho e Novembro de 2014 acontecerão as reuniões do Conselho e os Fóruns para participação popular; entre Dezembro e Janeiro serão elaborados os produtos técnicos (legislação); em Fevereiro de 2015 haverá a devolutiva para a sociedade; em Abril de 2015 a legislação será submetida à Câmara Municipal para aprovação, que deve ocorrer até Junho do ano que vem.
As entidades interessadas em se candidatar às vagas do Conselho devem fazer sua habilitação na Prefeitura de Ilhabela até as 12h do dia 18/06. A votação e composição do Conselho acontece na mesma data (18/06 – quarta-feira), à partir das 18 horas, na Biblioteca Municipal, na Barra Velha. Ajude a decidir que futuro queremos para Ilhabela. Participe!