Saiu na Mídia – Jornal Canal Aberto 372 | 09 de maio de 2014
Mais de 400 pessoas marcaram presença em audiência pública realizada em São Sebastião para debater questões do Pré-sal 2. Prefeitos Ernane Primazzi (São Sebastião) e Antonio Luiz Colucci (Ilhabela), secretários de Ilhabela e Caraguatatuba, além de comunidades de pesca, gestores e técnicos das Unidades de Conservação, representantes da sociedade civil organizada e estudantes. Inicial-mente o representante do IBAMA fez um histórico de todos os empreendimentos das Petrobras na região: Mexilhão, UTGCA, Pré-sal 1, e agora Pré-sal 2, com possibilidades futuras de Pré-sal 3 e 4.
Pela Petrobras falou André Pinto, explican-do a atividade do Pré-sal, etapa 2, envolvendo Pro-dução e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo da bacia de Santos, composto de: 6 testes de longa duração; 1 sistema de produção antecipada; 13 projetos de desenvolvimento de produção e 15 trechos de gasodutos. A área do Pré-sal atinge uma extensão de aproximadamente 800 km e largura próxima de 200 km. A profundidade pode chegar a 7.000 metros.
A apresentação da empresa de Consultoria Mineral Engenharia e Meio Ambiente, responsável pela elaboração do EIA-Rima (Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente), foi muito sucinta quanto aos impactos do empreendimento. Não houve detalhamento com relação ao número de impactos negativos apontados nos es-tudos, deixando os presentes indignados com a falta de transparência e aprofundamento, principalmente sobre os impactos irreversíveis.
O Promotor do GAEMA Dr. Tadeu Badaró abriu os questionamentos, tendo como foco a falta de estudos de impactos cumulativos e sinérgicos, que geram expectativas, atraindo pessoas para a região, que foi considerado como IMPACTO NO MEIO SOCIOECONOMICO, classificado como negativo e de grande importância, e que pressionarão a ocupação de áreas de risco e áreas protegidas (UCs, APP). Enfatizou a limitação de áreas e recursos hídricos na região, bem como a falta de comprometimento pela Transpetro (que faz parte do Grupo Petrobras), nas indenizações do setor da pesca artesanal pelo vazamento ocorrido em 2013, bem como a falta de finalização das condicionantes dos demais empreendimentos da Petrobras (ex: PAPP). O Promotor Dr. Paulo e a Procuradora Federal Dra. Maria, apoiaram a fala do Dr. Tadeu, enfatizando a falta de retorno do IBAMA quando aos feitos anteriormente por eles sobre a ampliação do Porto de São Sebastião e as consequências com o grande número de empreendimentos que estão ocorrendo ou sendo licenciados na região. A Procuradora Federal, Dra. Maria abor-dou as compensações dos impactos irreversíveis e direcionados na região, diferentemente do que vem ocorrendo no reflrestamento de área do Parque dos Lençóis Maranhenses.
O Coordenador da CGPEG do IBAMA reconheceu a falha no processo da audiência e nas apresentações realizadas, questionando a fala dos promotores enfatizando a equipe técnica do IBAMA e a responsabilidade do processo de licenciamento. Informou que a Transpetro foi convidada para a audiência, lamentando ausência de alguém da empresa. Comentou que a definiçãodas UCs que receberão as compensações é definidapor outra equipe, e que não tem competência sobre a mesma.
Vários pescadores e maricultores reclama-ram da falta de indenização e dificldades que a categoria tem passado com a escassez de peixes e possíveis relações com as atividades petroleiras.
Representantes das Prefeituras de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, questionaram a divisão dos royalties e entregando documentos com apontamentos divergentes dos apresentados após a análise do EIA-RIMA e a preocupação com os impactos socioeconômicos e ambientais. As UCs também protocolaram recomendações, correções no EIA-RIMA e necessidades de inclusão de outras UCs não citadas, como é o caso da ESEC Tupinambas, em Alcaltraze , que nem indicadas no mapa estavam.
Na fala das ONGs, Carlos Nunes, pelo Ins-tituto Ilhabela Sustentável, questionou indignado sobre a possibilidade de instalação do primeiro DP (Desenvolvimentos da Produção) conectado a FPSO (navio plataforma) Cidade de Ilhabela, ainda em 2014, conforme apresentação do empreendedor, ou seja, anteriormente ao licenciamento. Complementou que devido ao tempo de licenciamento de empreendimentos anteriores, exemplo ampliação do Porto, dificilmente haverá tempo hábil para a implantação no prazo informado. O IBAMA respondeu que não autorizará a instalação antes de conclusão do processo de licenciamento. Citou, ainda a ineficência do processo das AP, dizendo que os questionamentos feitos oficialmente pelas ONGs sobre a ampliação do Porto de São Sebastião, nunca foram respondidos.
Gilda Nunes salientou a péssima apresentação do empreendedor e empresa de consultoria, que perdeu muito tempo explicando detalhes sobre o processo de extração do Pré-sal, sem focar nos 129 impactos que serão gerados pelo empreendi-mento, sendo:
85 efetivos (esperados que ocorram);
• 56 impactos efetivos para o Meio Físico e Biótico, todos negativos;
• 29 impactos efetivos para o Meio Socioeconômico, sendo 21 negativos; e 44 potenciais (podem ocorrer);
• 39 impactos potenciais para o Meio Físi-co e Biótico, todos negativos;
• 5 impactos para o Meio Socioeconômico, todos negativos. Alguns Impactos Negativos Irreversíveis para o Meio Socioeconômico apontados no EIA-RIMA
• Geração de expectativas (migração de pessoas de outras cidades);
• Expansão das áreas de ocupação desordenada;
• Pressão sobre os serviços essenciais (saúde, educação, etc..);
• Aumento da especulação imobiliária;
• Aumento do custo de vida;
• Interferência área pesqueira
• Interferências áreas de lazer;
• Alteração da paisagem. Impactos Efetivos para o Meio Biótico apontados no EIA-RIMA:
• Alteração do fundo marinho;
• Perda de habitat de animais e plantas no fundo do mar;
• Perturbação das tartarugas e mamíferos marinhos (golfinhs e baleias), a maioria na lista de ameaçados de extinção;
• Alteração de peixes, caramujos, lagostas e outros animais devido ao lançamento de eflentes;
• Perturbação dos animais marinhos pela luminosidade;
• Alteração na estrutura de plantas e animais que vivem no fundo do mar.
A classificaçãodos impactos apontados também foi criticada, como a Interferência com atividade turística e lazer, teve a classificação: Negativo de media importância. No caso de Ilhabela com 100% de sua economia voltada ao turismo deveria ser alterada para alta importância. Lembrando ainda que Ilhabela é a Capital Nacional da Vela, e é um dos 65 municípios indutores de turismo no estado de SP.
Lembrando que a mitigação é a redução do dano, quando um determinado empreendimento está sendo examinado por um órgão ambiental, cabe à administração, em juízo de ponderação entre benefícios e custos, definira quantidade de danos ambientais social e ecologicamente aceitáveis. Já a compensação é a medida a ser adotada para as hipóteses nas quais não seja possível recuperar ou mitigar danos ao meio ambiente. Em que deve consistir a compensação ambiental. Efetivamente na AP não houve informação sobre quais mitigações e compensações serão propostas.
A diretora de Meio Ambiente de Caraguatatuba solicitou a revisão do EIA e realização de nova audiência pública. O Ministério Púbico Estadual e a Procuradoria da União acompanharam o pedido, sendo certo que a Transpetro terá sua presença assegurada, para que as questões possam ser debati-das outra vez.
O representante do IBAMA esclareceu que envidará esforços para que os convidados compareçam, dada a importância do evento.