Consocial Ilhabela
(Decreto 2913 de 20 de janeiro de 2012)

1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social

“ A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”

Dias 28 e 29 de Fevereiro

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Turismo, Praça Ver. José Leite dos Passos, 14 – Barra Velha

O que é a ConSocial ?

É uma conferência, fomentada pela CGU – Controladoria Geral da União, que visa discutir ampliação da transparência do poder público e tornar mais efetivo o controle social das políticas e dos gastos das três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Os municípios devem convocar as etapas municipais, cujo resultado consolidado será levado para a conferência estadual, e o resultado dessa, para a conferência nacional.

As discussões e propostas deverão se desenvolver em torno de 4 eixos temáticos propostos que são:

1. Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
2. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
3. A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
4. Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.Os objetivos do ConSocial são:

• Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
• Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
• Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas, e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
• Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
• Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
• Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
• Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolva o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
• Estabelecer com governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil diretrizes para a construção de um Plano Nacional sobre Transparência  e Controle Social.

Desde julho de 2011 a ConSocial já realizou etapas preparatórias em 2.300 municípios. A partir de fevereiro deste ano começam os eventos estaduais, sendo que a etapa do estado de São Paulo ocorrerá  em 30 de março e 01 de abril.   A CGU pretende mobilizar mais de um milhão de brasileiros, direta ou indiretamente, que serão representados por cerca de 1.200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial, que acontece entre os dias 18 e 20 de maio deste ano, em Brasília.

Programação da ConSocial Ilhabela

Dia 28 de Fevereiro:

17:30 horas – Credenciamento dos participantes e Abertura das Inscrições de Candidaturas para Delegados (com possibilidade de inscrição prévia pelo site)
18:00 horas – Solenidade de Abertura
18:20 horas – Contextualização da ConSocial (Presidente do COMU – Comitê Municipal de Organização)
18:30 horas – Painel de apresentação:

• Avanços na transparência da Gestão Pública Municipal (representante do Poder Público).
• Desafios na participação e acompanhamento da Gestão Pública pela Sociedade Civil  (representante da sociedade civil)

19:30 horas – GTs -Grupos de Trabalho

• Formação de 4 GTs divididos por eixo temático

21:00 horas – Encerramento das Inscrições de Candidaturas para Delegados

Dia 29 de Fevereiro

18:00 horas – Plenária de Orientação dos Trabalhos
18:30 horas – Início dos trabalhos de organização e priorização das propostas (divididas em propostas para o município e propostas para a conferência estadual)  e Eleição dos delegados para a Etapa Estadual
20:30 horas – Encerramento dos trabalhos de priorização das propostas
20:30 horas – Plenária Final e encerramento dos trabalhos

Comissão Organizadora Municipal – COMU:

• Presidente: Jorge Guaracy Ribeiro – Prefeitura Municipal de Ilhabela/Assessoria de Gabinete
• Vice Presidente: Carlos Nunes – Instituto Ilhabela Sustentável
• Renata Saito – Observatório Social de Ilhabela
• Raquel Julião – Prefeitura Municipal de Ilhabela/Secretaria de Administração e responsável pelo Orçamento Público
• Henrique – Prefeitura Municipal de Ilhabela/Secretaria de Saúde