O Instituto Ilhabela Sustentável, através do Grupo de Acompanhamento da Câmara – GAC – ressalta que o seu processo de avaliação dos trabalhos legislativos, através de análises, estudos e apontamentos, tem como objetivo trazer maior conhecimento, informação e compreensão das atividades e atos do poder legislativo de Ilhabela aos cidadãos.

Recentemente, foi publicado um estudo detalhado sobre o último ano de atividades do legislativo municipal, abrangendo todo trabalho efetuado em 2011.

No inicio dos trabalhos de 2012, o grupo constatou que ocorreu no rastro das notícias sobre política e eleições, a reapresentação, na Câmara Municipal de Ilhabela, através do vereador Erick Pinna, da emenda à Lei Orgânica do Município, que trata do já bastante comentado Projeto Ficha Limpa, que quer estender os dispositivos da referida lei a todos os funcionários públicos municipais.

O GAC enfatiza que defende amplamente a implantação do projeto em Ilhabela, tal como está ocorrendo no executivo estadual e na cidade de São Paulo, aguardando audiência pública para levá-la à segunda e derradeira votação. Cabe ressaltar que as medidas propostas pelo “Ficha Limpa” já se tornaram lei em vários municípios da federação.

A controvérsia criada em Ilhabela, por ocasião da primeira apresentação do referido projeto de lei, se dava ao fato de que a propositura se limitava aos cargos em comissão do poder executivo e, que se pretendia algo mais abrangente, isto é, que os dispositivos legais preceituados se estendessem a todos os níveis e cargos do governo municipal, fossem eles do executivo ou do legislativo.

É também necessário informar que parece haver interesse do poder executivo local em criar, por decreto municipal, similar projeto.

De qualquer forma ficam aqui duas sugestões:

1. que o projeto em questão se torne alvo de uma audiência pública, pois trata- se de matéria de suma importância para o município e, por isso, merece uma consulta e um amplo debate popular;
2. que antes de levar o projeto à votação se tome como referência o substitutivo recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo que pode ser lido no link {phocadownload view=file|id=336|target=s}